STF: Congresso tem 2 anos para mineração indígena
Decisão de Flávio Dino reconhece omissão do Congresso e fixa regras para exploração mineral pelos Cinta Larga, com limite territorial e aval federal.
Alckmin elogia suspensão de penduricalhos por Flávio Dino
Vice-presidente destaca medida do STF como importante para o país e critica uso de recursos públicos para benefícios acima do teto salarial.
STF agenda julgamento que pode pôr fim a benefícios fora do teto salarial
Corte vai analisar decisão que suspendeu verbas extras sem respaldo legal nos Três Poderes.
Flávio Dino suspende pagamento de penduricalhos nos Três Poderes
O ministro do STF determinou a interrupção imediata de benefícios que superam o teto constitucional de 46,3 mil reais em todo o território nacional.
Dino nega pedido para suspender renovação automática da CNH
O ministro do STF rejeitou a ação que questionava a dispensa de exames para bons condutores, mantendo a validade da nova regra que já gerou economia milionária.
Flávio Dino dá 30 dias para explicações sobre emendas do Perse
O ministro do Supremo Tribunal Federal determinou que estados e municípios identifiquem os beneficiários finais de recursos aplicados no programa do setor de eventos.
STF torna ré mulher que ofendeu ministro em voo comercial
Primeira Turma aceita denúncia por unanimidade contra passageira que hostilizou Flávio Dino durante trajeto aéreo entre São Luís e Brasília.
Flávio Dino proíbe envio de emendas para entidades ligadas a parentes
Decisão do ministro do STF busca coibir o nepotismo e a improbidade administrativa ao vetar repasses para ONGs e empresas dirigidas por familiares de congressistas.
Flávio Dino suspende trecho de projeto que libera orçamento secreto
Ministro do Supremo Tribunal Federal barra revalidação de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares alegando incompatibilidade com a responsabilidade fiscal.
Trama golpista: STF condena cinco réus por unanimidade e absolve um
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vota por 4 a 0 para condenar Filipe Martins, Silvinei Vasques e outros três do Núcleo 2 da trama golpista; julgamento continua para definir as penas.
Flávio Dino autoriza buscas contra deputado Antônio Doido em operação da PF
O ministro do STF permitiu buscas no apartamento do deputado federal (MDB-PA) no âmbito da Operação Igapó, que investiga um esquema de desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro no Pará envolvendo R$ 48 milhões.
Marco temporal de terras indígenas recebe dois votos contrários no STF
Ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino votam pela inconstitucionalidade da tese que condiciona a demarcação à data de 1988.
Motta elogia servidora alvo da PF e diz que Dino não aponta desvio
Presidente da Câmara sai em defesa de Mariângela Fialek e afirma que decisão do STF não identifica irregularidades financeiras.
PF mira ex-assessora de Lira em buscas na Câmara sobre o “orçamento secreto”
Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, é o alvo de mandados autorizados pelo ministro Flávio Dino; investigações apontam que ela orquestrava a liberação de R$ 4 bilhões em emendas sem transparência.
Ministro Flávio Dino determina divulgação de CPF de quem recebe salário via emendas da saúde
Decisão do STF exige que emendas coletivas para pagamento de pessoal na saúde sigam regras de transparência de emendas individuais, incluindo a publicação de nome e CPF no Portal da Transparência.
Flávio Dino, do STF, manda PF investigar R$ 72,3 milhões em novas irregularidades nas emendas Pix
Ministro do Supremo Tribunal Federal determinou investigação de desvios em emendas individuais para 20 municípios após relatório da CGU apontar quadro generalizado de ilegalidades.
STF avança em decisão sobre benefício do INSS para vítimas de violência doméstica
Corte forma maioria para garantir renda a mulheres afastadas do trabalho.
Dino proíbe repasse de emendas a Eduardo Bolsonaro e Ramagem
O ministro Flávio Dino, do STF, acatou pedido do PSOL e proibiu a liberação de cerca de R$ 80 milhões em emendas parlamentares para os deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, que estão nos Estados Unidos.
Flávio Dino vota pela condenação de cinco PMs do DF a 16 anos pelo 8/1
O ministro do STF proferiu o segundo voto para condenar ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Flávio Dino cobra explicações sobre desvios de R$ 22 milhões no Dnocs
O ministro do STF deu cinco dias para o Legislativo e Executivo se manifestarem sobre as irregularidades no Dnocs, onde a PF apura desvio de R$ 22 milhões por emendas.