A determinação do ministro do STF, que visa proteger a soberania brasileira, esclarece a vedação de ordens judiciais e leis de outros países no Brasil, mas ressalva as jurisdições internacionais.
O ministro do STF, Flávio Dino, determinou que leis e decisões de outros países só terão efeito no Brasil após análise e homologação por uma autoridade brasileira.
Ministro do STF, Flávio Dino, rebateu a nota da Embaixada dos Estados Unidos que criticava a atuação de Alexandre de Moraes e defendia a soberania nacional.
O ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, votou a favor de um auxílio-financeiro para mulheres que precisam se afastar do trabalho após serem vítimas de violência doméstica.