Flávio Dino suspende trecho de projeto que libera orçamento secreto
Ministro do Supremo Tribunal Federal barra revalidação de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares alegando incompatibilidade com a responsabilidade fiscal.
Trama golpista: STF condena cinco réus por unanimidade e absolve um
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vota por 4 a 0 para condenar Filipe Martins, Silvinei Vasques e outros três do Núcleo 2 da trama golpista; julgamento continua para definir as penas.
Flávio Dino autoriza buscas contra deputado Antônio Doido em operação da PF
O ministro do STF permitiu buscas no apartamento do deputado federal (MDB-PA) no âmbito da Operação Igapó, que investiga um esquema de desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro no Pará envolvendo R$ 48 milhões.
Marco temporal de terras indígenas recebe dois votos contrários no STF
Ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino votam pela inconstitucionalidade da tese que condiciona a demarcação à data de 1988.
Motta elogia servidora alvo da PF e diz que Dino não aponta desvio
Presidente da Câmara sai em defesa de Mariângela Fialek e afirma que decisão do STF não identifica irregularidades financeiras.
PF mira ex-assessora de Lira em buscas na Câmara sobre o “orçamento secreto”
Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, é o alvo de mandados autorizados pelo ministro Flávio Dino; investigações apontam que ela orquestrava a liberação de R$ 4 bilhões em emendas sem transparência.
Ministro Flávio Dino determina divulgação de CPF de quem recebe salário via emendas da saúde
Decisão do STF exige que emendas coletivas para pagamento de pessoal na saúde sigam regras de transparência de emendas individuais, incluindo a publicação de nome e CPF no Portal da Transparência.
Flávio Dino, do STF, manda PF investigar R$ 72,3 milhões em novas irregularidades nas emendas Pix
Ministro do Supremo Tribunal Federal determinou investigação de desvios em emendas individuais para 20 municípios após relatório da CGU apontar quadro generalizado de ilegalidades.
STF avança em decisão sobre benefício do INSS para vítimas de violência doméstica
Corte forma maioria para garantir renda a mulheres afastadas do trabalho.
Dino proíbe repasse de emendas a Eduardo Bolsonaro e Ramagem
O ministro Flávio Dino, do STF, acatou pedido do PSOL e proibiu a liberação de cerca de R$ 80 milhões em emendas parlamentares para os deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, que estão nos Estados Unidos.
Flávio Dino vota pela condenação de cinco PMs do DF a 16 anos pelo 8/1
O ministro do STF proferiu o segundo voto para condenar ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Flávio Dino cobra explicações sobre desvios de R$ 22 milhões no Dnocs
O ministro do STF deu cinco dias para o Legislativo e Executivo se manifestarem sobre as irregularidades no Dnocs, onde a PF apura desvio de R$ 22 milhões por emendas.
Flávio Dino libera R$ 19 milhões para indígenas de Belo Monte
A decisão do STF reconhece o direito das comunidades aos lucros da usina e ordena a Liberação de R$ 19 Milhões Belo Monte Indígenas para incrementar o Bolsa Família.
Poder Executivo assume a Corte: um olhar sobre a sucessão interina em Rondônia
Presidente do tribunal, Raduan Miguel Filho, assume o cargo até 29 de novembro.
Primeira Turma do STF forma maioria para manter prisão de Bolsonaro
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente, que foi detido após tentar violar a tornozeleira eletrônica. A ministra Cármen Lúcia tem até as 20h para concluir o julgamento virtual.
Moraes e Dino votam para manter prisão de Bolsonaro, aguardando Cármen Lúcia e Zanin
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está detido na Polícia Federal em Brasília desde o último sábado (22). O julgamento, realizado em painel virtual na Primeira Turma, começou às 8h desta segunda-feira (24).
STF condena nove réus militares da trama golpista por unanimidade
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou placar de 4 a 0 para condenar oito militares do Exército e um policial federal, acusados de planejar ações táticas. O colegiado também absolveu o general Estevam Theophilo por falta de provas.
STF suspende em todo o país processos sobre a Moratória da Soja
Liminar do ministro Flávio Dino paralisa ações judiciais e administrativas, incluindo as do Cade, que questionam a constitucionalidade e a legalidade do acordo que impede a comercialização de soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia após 2008.
Dino: STF não legitima “vale-tudo com corpos estendidos” no Rio
Ministro Flávio Dino classificou a Operação Contenção como “circunstância terrível e trágica” e defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve garantir que operações policiais no Rio não se tornem ilegalidades.
Flávio Dino vota para anular regra que reduziu aposentadoria por invalidez
Ministro do STF foi o primeiro a divergir e o placar está em 4 a 1 para manter as regras da reforma da Previdência de 2019 sobre a aposentadoria por invalidez.