ECA Digital passa a exigir vínculo de contas de menores a responsáveis
Nova legislação amplia regras de proteção a crianças e adolescentes na internet e determina que perfis sejam vinculados a responsáveis legais a partir de março.
Polícia Federal deflagra operação contra abuso sexual infantojuvenil em Porto Velho
A ação batizada de Vertex cumpriu mandados de busca e apreensão na capital rondoniense para combater o compartilhamento de materiais ilícitos na internet.
Lula sanciona lei que aumenta proteção a vítimas de crimes sexuais no Brasil
Nova legislação altera o Código Penal e o ECA para endurecer penas, obrigar coleta de perfil genético de agressores e ampliar medidas protetivas de urgência.
Idoso é preso com adolescente de 14 anos em motel
A prisão do idoso com adolescente ocorreu na capital de Rondônia, após denúncia anônima que flagrou a dupla chegando de táxi ao estabelecimento no bairro Embratel.
Casal é preso após flagra de adolescente bebendo e fumando narguilé em RO
Ação da Polícia Militar, motivada por denúncia de perturbação de sossego, terminou com a prisão dos proprietários do imóvel por permitirem o consumo de substâncias proibidas por menor.
Lula sanciona aumento de pena por venda de álcool a menores
A Lei 15.234/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prevê um aumento de pena por venda de álcool a menores se a substância for consumida.