Uma reflexão crítica sobre a supressão do direito de defesa, o enfraquecimento da transparência pública e os riscos das práticas abusivas para o Estado Democrático de Direito.
O Pacto pela Democracia, coalizão de mais de 200 organizações, alerta o Senado para os riscos institucionais da proposta, criticando a falta de debate e a “anistia improvisada” a indivíduos ligados a ataques à democracia.