Lula assina indulto de Natal e exclui condenados por atos golpistas
Decreto presidencial mantém proibição de perdão de pena para crimes contra o Estado Democrático de Direito e delitos hediondos.
Dino: STF não legitima “vale-tudo com corpos estendidos” no Rio
Ministro Flávio Dino classificou a Operação Contenção como “circunstância terrível e trágica” e defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve garantir que operações policiais no Rio não se tornem ilegalidades.
Barroso afirma que STF cumpriu dever de preservar o Estado de direito
Em sua última sessão como presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso destacou que o STF cumpriu seu papel de manter o Estado de direito e promover direitos fundamentais no Brasil.