L Publicado em 17/11/2025 às 08:29 TJ-RO julga regra que pode mudar destino de endividados Decisão sobre consignados definirá padrão obrigatório para todos os processos.
L Publicado em 1/09/2025 às 09:43 INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimo de incapaz Decisão cumpre determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, revertendo norma anterior que flexibilizava a contratação de consignados por representantes legais.