A votação do PL 5.373/2025, que aumenta a tributação sobre fintechs e empresas de apostas esportivas (bets), foi adiada para 2 de dezembro no Senado, após pedido de vista do líder da oposição, Rogério Marinho.
Projeto de Lei Complementar 108/2024, sobre o novo Imposto sobre Bens e Serviços, permite um período-teste do comitê de fiscalização já a partir de 2026.
A CCJ do Senado aprovou o relatório que detalha a cobrança do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e agora o texto segue com urgência para o plenário, onde a aprovação dependerá de 41 votos.
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