Coluna Espaço Aberto – O que a lei realmente faz e por que não existe “perdão bilionário” para a Energisa em Rondônia
Confira as notícias do dia, por Cícero Moura.
Alero aprova projeto de transação tributária; medida não prevê perdão de dívidas
Projeto cria marco legal para negociação de dívidas em Rondônia e pode aumentar arrecadação e repasses aos municípios.
Coluna do Simpi – Dívida Ativa com prazo prorrogado e DTE obrigatório: empresas com atenção redobrada até 29 de maio
Prorrogação da transação tributária até maio de 2026 e obrigatoriedade do DTE exigem postura mais ativa das empresas para evitar autuações, perda de prazos e aumento do passivo fiscal.
Prazo para pequenos negócios renegociarem dívidas termina nesta sexta
Microempreendedores e pequenas empresas podem obter descontos de até 100% em juros e multas sobre débitos inscritos na dívida ativa da União até o fim do dia.
Alero aprova transação tributária: municípios recebem recursos
Projeto aprovado pela Assembleia Legislativa autoriza acordos de dívidas com o Estado e garante repasse de parte da arrecadação aos municípios de Rondônia.
Pequenos empreendedores têm até 30 de janeiro para renegociar dívidas com a União
Edital oferece descontos de até 100% sobre juros e multas para MEIs, micro e pequenas empresas regularizarem débitos inscritos em dívida ativa
Refis 2026: Porto Velho reabre renegociação de dívidas
Após três anos sem renegociação, Prefeitura de Porto Velho abriu o Refis 2026 com descontos em juros e multas e prazo de adesão até 30 de abril.
Prefeitos de Rondônia realizam movimento na ALE/RO para pedir aprovação do projeto de transação tributária
Gestores municipais pressionam pela votação da transação tributária para recuperar créditos devidos ao Estado e aos municípios..