STF garante benefício do INSS para vítimas de violência doméstica
O Supremo Tribunal Federal validou nesta terça-feira o direito de mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica receberem auxílio financeiro por até seis meses.
CCJ da Câmara aprova o fim da Lei de Alienação Parental
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a revogação da Lei nº 12.318/2010 por 37 votos a 28; o texto segue direto para análise do Senado se não houver recurso na Casa, com o argumento central de que a legislação tem sido usada para proteger abusadores.
Prefeitura seleciona entidades para o Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher
Resultado preliminar foi publicado no Diário Oficial e lista entidades da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM).
Inscrições abertas para eleição do Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher em Porto Velho
Edital convoca organizações da sociedade civil para participarem do processo eleitoral; inscrições seguem até 27 de outubro