STF mantém ex-presidente em regime fechado após decisão unânime
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou o pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro, validando a permanência do ex-presidente no Complexo da Papuda.
Crimes sexuais: entenda as punições e as atualizações da lei brasileira
Legislação endurece penas para estupro coletivo e estupro de vulnerável, fixando critérios rígidos para a proteção de menores e pessoas incapazes.
Senado aprova vulnerabilidade absoluta para menor de 14 anos
Projeto de lei elimina brechas jurídicas que permitiam absolvição em casos de estupro de vulnerável; texto segue para sanção do presidente Lula.
Defesa de Roniclei Silva Souza afirma legítima defesa em caso investigado em Porto Velho
Advogado destaca que acusações são precipitadas e reforça presunção de inocência do investigado.
Prisão preventiva de Bolsonaro advogado Samuel Costa explica legalidade da decisão do STF
Advogado analisa fundamentos jurídicos da prisão preventiva de Bolsonaro e reforça necessidade de transparência nas medidas cautelares
Seminário de Direito Penal discute criminalidade contemporânea em Porto Velho
A Liga Acadêmica de Ciências Jurídicas de Rondônia convida acadêmicos e profissionais para o Seminário de Direito Penal no dia 20 de setembro