STF decide que filhos adotivos nascidos no exterior são brasileiros natos
Por unanimidade, ministros reafirmam que Constituição proíbe distinção entre filhos biológicos e adotivos; decisão garante nacionalidade originária.
Do espírito da CF de 1988 ao sigilo de Estado: o fim da transparência como regra
Jurista Ives Gandra Martins critica o uso excessivo de sigilo pelos Três Poderes e aponta distanciamento dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988.
Em algum lugar da Amazônia – A cova rasa dos cães
Uma reflexão crítica sobre a supressão do direito de defesa, o enfraquecimento da transparência pública e os riscos das práticas abusivas para o Estado Democrático de Direito.
Câmara de Vereadores aprova e comemora descaradamente Lei inconstitucional
Confira as notícias do dia, por Cícero Moura.