A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o parecer final do relator sobre o próximo Plano Nacional de Educação (PNE), que define diretrizes e metas para a política educacional brasileira nos próximos dez anos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, evoluindo para 36 horas, e o fim da exaustiva escala 6×1.
Pesquisa mostra o impacto da imunização no SUS, com queda de até 77% nas hospitalizações por verrugas anogenitais e 66% em lesões pré-cancerosas decorrentes do Papilomavírus Humano (HPV).
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada um texto que prevê a redução de penas para atos golpistas, alterando a progressão de regime e a contagem de crimes. A medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, e seus aliados.
O relator, senador Weverton Rocha, pediu mais tempo para ouvir interessados e apresentar parecer sobre o Projeto de Lei (PL 1.388 de 2023), que atualiza a lei do impeachment, após a decisão do ministro Gilmar Mendes que anulou a regra antiga e recomendou a atualização pelo Congresso.
A aprovação do projeto de lei que prevê a redução de penas para condenados por atos antidemocráticos de 8 de janeiro e tentativa de golpe gerou forte reação de deputados e autoridades do governo; texto segue agora para o Senado.
Produção confirma que o Réveillon Marco Zero não será mais realizado este ano por questões de documentação e regularização; reembolsos já estão disponíveis.
Com 291 votos a favor, a Câmara dos Deputados aprovou o PL que altera a Lei de Execução Penal e beneficia condenados pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento de quatro processos sobre o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, ouvindo hoje as sustentações orais das partes envolvidas.
A Caixa Econômica Federal retoma a contratação de múltiplos financiamentos imobiliários com recursos do SBPE, regra que estava suspensa desde novembro de 2024.
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestou intenção de pautar o Projeto da Dosimetria, mas o presidente da CCJ, Otto Alencar, exige que a matéria passe pela comissão.
O ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, réu na ação penal da trama golpista no STF, teve sua defesa negando atuação para barrar eleitores de Lula nas eleições de 2022.
Deputado do PSOL ocupou a cadeira da presidência por cerca de uma hora em protesto contra processo de cassação, houve confronto com a polícia legislativa, queda de parlamentar e retirada da imprensa do local
Ato contra o feminicídio mobilizou servidores e a população na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), destacando 10.327 ocorrências de violência contra a mulher registradas no estado em 2025.
Advogado afirmou no STF que o coronel do Exército, ex-assessor de Bolsonaro, tinha apenas funções administrativas e baseava informações em fontes abertas, sem atuar como espião.
Ministro do STF considerou a solicitação de defesas dos réus da trama golpista “absurda”, mantendo o julgamento na Primeira Turma do Supremo em Brasília.
Nova regra retira obrigatoriedade de autoescola, disponibiliza curso teórico gratuito e reduz exigência de aulas práticas para baratear e facilitar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
Nova legislação altera o Código Penal e o ECA para endurecer penas, obrigar coleta de perfil genético de agressores e ampliar medidas protetivas de urgência.
PL 2162/23, que propõe redução de penas, entra em pauta na Câmara dos Deputados após o relator Paulinho da Força afastar a anistia aos envolvidos nos atos golpistas.
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