Medida, que visa ressarcir beneficiários por mensalidades associativas não autorizadas, começou nesta sexta-feira, 11 de julho de 2025, com pagamentos previstos para iniciar em 24 de julho.
Medida Provisória será publicada para restituir valores a cerca de 3,8 milhões de aposentados e pensionistas, totalizando R$ 2,6 bilhões em descontos indevidos.