Secretário do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marivaldo Pereira, critica o texto do relator, deputado Guilherme Derrite, por ser “mal feito”, descapitalizar a PF e não focar no patrimônio das organizações criminosas.
O artigo 5º do texto, ao mencionar apenas inquéritos policiais para a investigação de crimes de facção, levanta preocupações de que o poder investigatório autônomo do MP, já consolidado pelo STF, seja reduzido, gerando “confusão interpretativa” e possíveis disputas de competência, o que favoreceria o crime organizado.
Ministro da Fazenda alerta que relatório do PL Antifacção enfraquece a Receita Federal e a Polícia Federal, podendo comprometer a Operação Carbono Oculto.
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