Após debates acirrados na Assembleia Legislativa, projeto segue para sanção governamental, priorizando saúde e segurança, com distribuição equilibrada entre poderes e órgãos estaduais em Rondônia.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta processos criminais contra parlamentares federais também se estenderá aos legisladores de estados e do Distrito Federal, seguindo o entendimento do STF.
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