Moraes nega visita de sogro a Bolsonaro durante internação
Ministro do STF cita segurança e disciplina ao indeferir pedido da defesa do ex-presidente.
MPRO obtém decisão que garante acesso a prontuários médicos para investigações
Justiça reconhece o poder requisitório do MPRO e determina que unidades de saúde estaduais forneçam prontuários médicos diretamente ao órgão, quando necessários para investigações criminais, sem exigir ordem judicial.
STF suspende operações federais em reservas estaduais após pedido da Alero
Supremo impede desintrusão e cortes de serviços até julgamento do mérito.
Prefeitura de Porto Velho restabelece contrato de coleta de lixo
Decisão judicial anulou a rescisão do contrato com a empresa concessionária e determinou o retorno imediato dos serviços na capital.
NOTA DE ESCLARECIMENTO: Justiça anula rescisão e Prefeitura de Porto Velho restabelece contrato de coleta de resíduos
Contrato de concessão para coleta de resíduos é restabelecido por decisão judicial, e Prefeitura de Porto Velho emite nova ordem de serviço para continuidade dos trabalhos.
Greve da educação: TJRO enquadra Sintero e fixa multa diária de R$ 50 mil por descumprimento de liminar
Decisão retira sindicato da representação de professores e técnicos, determina mínimo de 30% em atividade e restringe atos em escolas e repartições públicas
Justiça condena empresa de ônibus a indenizar passageira por queda dentro do veículo
Mulher sofreu lesão no fígado e ficou 10 dias afastada do trabalho; TJMG manteve sentença de R$ 10 mil em danos morais
MP obtém decisão judicial que obriga Primavera de Rondônia a implantar programa de TFD
Município deverá garantir transporte e auxílio a pacientes que necessitam de tratamento médico em outras cidades