Ministro da Justiça propõe criação de um banco regional de informações sobre criminosos, especialmente faccionados, ao anunciar acordo de cooperação contra o tráfico de pessoas.
O artigo 5º do texto, ao mencionar apenas inquéritos policiais para a investigação de crimes de facção, levanta preocupações de que o poder investigatório autônomo do MP, já consolidado pelo STF, seja reduzido, gerando “confusão interpretativa” e possíveis disputas de competência, o que favoreceria o crime organizado.
Projeto que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado foi adiado para a próxima terça-feira (18) para “ajustes finais”, após o governo federal criticar o relatório do deputado Guilherme Derrite.
Relator do Projeto Antifacção, deputado federal Guilherme Derrite, defende mudanças no procedimento que garante que o preso em flagrante seja ouvido por um juiz em até 24 horas, e considera incluir o tema no PL em tramitação.
A Polícia Militar de Mato Grosso impediu a invasão de uma propriedade rural, resultando na prisão de um homem armado e na apreensão de munições. O dono da terra denunciou o próprio sobrinho como incentivador do crime.
O relator Guilherme Derrite negou que seu texto enfraqueça a atuação da Polícia Federal ou equipare facções a terrorismo, e prometeu a votação do novo “marco legal do combate ao crime organizado” nesta quarta-feira (12) em Brasília.
O diretor-geral Andrei Rodrigues afirmou que a exigência de autorização estadual para investigações, proposta no PL Antifacção, afetaria o combate ao crime e inviabilizaria apurações complexas como a de Marielle Franco.
Ação coordenada pelo Ministério Público de Rondônia mobiliza mais de 500 agentes e busca desarticular grupo envolvido em extorsão, crimes ambientais e lavagem de dinheiro.
Após críticas do Governo e da PF, deputado Guilherme Derrite alterou o texto para endurecer o combate financeiro ao crime organizado e criar nova figura penal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a união das instituições no combate ao crime organizado após uma reunião no STF com o ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e procuradores estaduais.
Deputado de Rondônia exigiu que empresário suspeito de fraudes no INSS rompesse o silêncio e prestasse esclarecimentos sobre o desvio de recursos de aposentados.
A Polícia Federal (PF) manifestou publicamente sua “preocupação” com as alterações propostas pelo relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), afirmando que as mudanças ameaçam e enfraquecem o combate ao crime organizado no Brasil.
Encontro em Brasília reuniu Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e procuradores-gerais de todo o país para debater estratégias integradas de enfrentamento às facções.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou que o substitutivo do relator Guilherme Derrite (PP-SP) ao Projeto de Lei Antifacção limita o combate às organizações criminosas menores e retira mecanismos importantes de asfixia financeira.
O parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao Projeto de Lei Antifacção condiciona as investigações conjuntas da Polícia Federal (PF) com forças estaduais contra facções criminosas a um pedido formal do governador do estado.
Menor de 17 anos participou de roubo de motoneta e, horas depois, foi convidado por comparsa para executar jovem de 23 anos, que sobreviveu ao ser atingido por dois disparos; o adolescente preso em Vilhena confessou ter usado bicicleta furtada para troca por drogas.
Deputado e ex-secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP) apresentará um substitutivo ao texto original do governo federal, que visa criar o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado; a escolha visa garantir diálogo e tramitação técnica do projeto antifacção.
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) avalia que a implementação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro, a partir de 2013, forçou a fuga de líderes do Comando Vermelho (CV) e impulsionou a expansão da facção para outros estados do Brasil.