Tribunal apresenta tecnologias de gestão focadas em resultados mensuráveis e impacto social, reforçando governança orientada ao cidadão e à Constituição.
Tribunal de Contas de Rondônia detalha os trâmites constitucionais da vaga, reafirma que o cargo é vinculado à carreira de Conselheiro-Substituto e destaca respeito à legalidade e à transparência.
A PEC 39/22 foi aprovada em dois turnos na Câmara e segue para promulgação, conferindo caráter permanente e essencial ao controle externo dos tribunais e conselhos de Contas.