A proposta, aprovada na Câmara e que segue para o Senado, prevê a cobrança de Condecine e cota de conteúdo nacional, mas realizadores e produtores criticam alíquotas baixas e a possibilidade de retrocesso em garantias para o produtor independente.
O texto que regulamenta o mercado de streaming, como Netflix e YouTube, segue para o Senado com previsão de cobrança da Condecine entre 0,1% e 4% da receita bruta e a obrigatoriedade de cota mínima de conteúdo brasileiro.
Cineastas, produtores e técnicos realizaram atos em diversas capitais contra o Projeto de Lei 8.889/2017, alegando que o relatório atual da regulação do streaming fragiliza a indústria nacional ao reduzir a alíquota da Condecine e favorecer empresas estrangeiras.
Entidades enviam carta a Lula e ministros defendendo Condecine de 6% e direcionamento de verba ao Fundo Setorial do Audiovisual.
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