Rondônia não é curral aéreo — a Justiça enfim coloca freio no abuso das Companhias
Decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia obriga empresas a manter índices de pontualidade dentro da média nacional e põe fim ao descaso com passageiros.
Senado aprova gratuidade para bagagem de mão de até 10 quilos
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deu aval ao Projeto de Lei que estabelece a gratuidade da bagagem de mão em voos nacionais e internacionais, com a proposta seguindo para a Câmara dos Deputados.
Câmara aprova urgência para votar projeto que proíbe cobrança por bagagem de mão
Companhias aéreas anunciaram novas tarifas com restrições; a aprovação da urgência do PL 5041/25 permite que o texto seja votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados.
Justiça dá cinco dias para aéreas e ANAC se manifestarem
Prazo foi definido pela Justiça de Rondônia após ação sobre cancelamentos de voos no estado.