Barroso autoriza enfermeiros a auxiliar em aborto legal e proíbe punição
Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, decidiu que enfermeiros e técnicos podem atuar em interrupções de gestação previstas em lei e suspendeu processos contra profissionais.
CCJ do Senado aprova aumento de pena para exploração sexual de crianças
O Projeto de Lei (PL) 425/2024 eleva a punição para o crime de seis a 12 anos de reclusão, buscando corrigir distorções na aplicação da pena e aumentar a efetividade da lei.
Câmara aprova projeto que amplia colaboração entre órgãos para fiscalizar crimes
Deputados aprovam mecanismos de integração e endurecem o Código Penal contra crimes de associação criminosa e obstrução da Justiça.
CHRISÓSTOMO: Comissão aprova projeto que criminaliza sextorsão na internet
Deputado Coronel Chrisóstomo vê avanço no combate a crimes digitais e proteção à privacidade.
Homem espancado por trans busca ajuda no Código Penal
Briga em Cerejeiras levantou dúvida legal: enquanto o homem espancado deve buscar proteção no Código Penal, a companheira, por ser mulher trans, é amparada pela legislação.
Lula veta trecho que reduzia pena mínima para Lavagem de Dinheiro
Presidente sanciona lei que eleva penas para furto de cabos, mas barra emenda sobre lavagem de dinheiro considerada “jabuti” pelo governo.
Homem é detido por direção perigosa após fuga em Jaru
Condutor realizava “roleta russa” e desrespeitou ordens policiais na madrugada de sábado no Setor 7