Lula sanciona lei que fortalece combate ao crime organizado
Nova legislação aumenta penas e tipifica novos crimes, além de ampliar proteção a agentes públicos.
Piadas sobre bombas em aeroportos podem levar à prisão, alerta Polícia Federal
Declarações, mesmo em tom de brincadeira, acionam protocolos de segurança e podem resultar em detenção.
Câmara aprova criação do crime de domínio de cidades e aumenta penas
Projeto de Lei que tipifica o “novo cangaço”, elevando a pena para 18 a 30 anos, segue para o Senado; texto também eleva a punição para arrastão e crimes contra agentes públicos.
Câmara aumenta penas para extorsão e uso de escudo humano
Projeto de Lei aprovado em 21 de outubro endurece penalidades para crimes cometidos por organizações criminosas e segue agora para avaliação do Senado Federal.
Barroso autoriza enfermeiros a auxiliar em aborto legal e proíbe punição
Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, decidiu que enfermeiros e técnicos podem atuar em interrupções de gestação previstas em lei e suspendeu processos contra profissionais.
CCJ do Senado aprova aumento de pena para exploração sexual de crianças
O Projeto de Lei (PL) 425/2024 eleva a punição para o crime de seis a 12 anos de reclusão, buscando corrigir distorções na aplicação da pena e aumentar a efetividade da lei.
Câmara aprova projeto que amplia colaboração entre órgãos para fiscalizar crimes
Deputados aprovam mecanismos de integração e endurecem o Código Penal contra crimes de associação criminosa e obstrução da Justiça.
CHRISÓSTOMO: Comissão aprova projeto que criminaliza sextorsão na internet
Deputado Coronel Chrisóstomo vê avanço no combate a crimes digitais e proteção à privacidade.
Homem espancado por trans busca ajuda no Código Penal
Briga em Cerejeiras levantou dúvida legal: enquanto o homem espancado deve buscar proteção no Código Penal, a companheira, por ser mulher trans, é amparada pela legislação.
Lula veta trecho que reduzia pena mínima para Lavagem de Dinheiro
Presidente sanciona lei que eleva penas para furto de cabos, mas barra emenda sobre lavagem de dinheiro considerada “jabuti” pelo governo.
Homem é detido por direção perigosa após fuga em Jaru
Condutor realizava “roleta russa” e desrespeitou ordens policiais na madrugada de sábado no Setor 7