A proposta, que altera a CLT e cria o salário-paternidade, segue para análise do Senado; a vigência da licença de 20 dias está condicionada ao cumprimento de metas fiscais.
O ministro da AGU, Jorge Messias, alertou que a contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ) fragiliza a proteção social e o equilíbrio entre capital e trabalho no Brasil.
A contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ) pode levar ao fim do modelo de Previdência Social, segundo Adroaldo da Cunha, que citou perda de R$ 47 bilhões anuais ao INSS.
Debate com Samira de Castro (Fenaj) e Jorge Souto Maior (USP) expõe fraude trabalhista e desafios da precarização, potencializados por novas tecnologias