O novo pacote regulatório publicado nesta terça-feira (3) estabelece as normas para o plantio em solo brasileiro, detalha exigências para pesquisa científica e inaugura um modelo de “sandbox” para testar o fornecimento por entidades de pacientes.
A diretoria da agência discute normas de produção e fiscalização em Brasília para atender decisão judicial que autoriza o plantio para fins farmacológicos no país.
Governo alega necessidade de amplo diálogo social e análise de impacto regulatório para finalizar as regras de plantio e comercialização da cannabis no Brasil.