Aprovada na Câmara e no Senado, a medida provisória garantirá a gratuidade na conta de luz para 4,5 milhões de famílias de baixa renda, que consomem até 80 kWh por mês.
Participantes da Prova Nacional Docente (PND) que tiveram a isenção negada podem recorrer até esta sexta-feira. Direitos são garantidos a inscritos no CadÚnico e formandos de licenciatura.