Recursos do MDS contemplam municípios de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo; Juiz de Fora recebe a maior fatia para estruturar abrigos e comprar mantimentos.
O Parlamento derrubou um veto presidencial e estendeu a obrigatoriedade do exame toxicológico para a primeira habilitação de motoristas das categorias A e B; a derrubada ocorreu durante a apreciação da LDO.
Ministro Wellington Dias destaca que o Benefício de Prestação Continuada será convertido automaticamente em auxílio-inclusão ao beneficiário com deficiência que ingressar no mercado de trabalho.
Regulamento do Ministério da Fazenda, publicado no Diário Oficial da União, impede que pessoas em programas sociais se cadastrem e usem sites de apostas no Brasil, cumprindo decisão do STF.
Cerca de 5 mil pessoas serão beneficiadas com o mutirão de perícia INSS em 35 municípios. A maioria dos atendimentos será por telemedicina, focada em quem já aguarda na fila.
Governo Federal define critérios para reavaliação de beneficiários do BPC, incluindo casos de dispensa da perícia para pessoas com deficiência.
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