Câmara aprova PEC da Segurança Pública em 2º turno
Proposta foi aprovada com ampla maioria (461 votos a 14) e inclui destinação de recursos das “bets” para fundos de segurança; redução da maioridade penal foi retirada do texto.
Mario Sarrubbo afirma que PL Antifacção poupa cúpula financeira do crime
Ex-secretário de Segurança critica texto aprovado na Câmara por focar apenas na violência ostensiva e excluir taxação de bets que financiaria o combate às facções.
Samuel Costa alerta sobre impacto das BETs em Rondônia
Pré-candidato aponta endividamento e defende ampliação dos CAPS.
Congresso aprova corte de incentivos fiscais e nova taxação para bets e fintechs
O projeto de lei (PLP 128/25), principal estratégia do governo para equilibrar o Orçamento de 2026, reduz em 10% os incentivos fiscais e aumenta tributos sobre bets, fintechs e JCP.
Fux suspende bloqueio de bets para beneficiários sociais
Bets voltam a permitir contas ativas de beneficiários por decisão do STF.
STF suspende leis municipais que autorizaram funcionamento de bets
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender leis de 13 cidades que regulavam apostas esportivas, com o entendimento de que a competência para legislar sobre loterias e bets é federal.
Senado aprova alta na taxação de fintechs e apostas esportivas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votou por aumentar o CSLL para as Fintechs e Bets, buscando isonomia tributária e compensação fiscal.
Haddad defende mais impostos para Bets: “Ganhando fortuna e mandando dinheiro para fora”
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumenta que casas de apostas virtuais (bets) deveriam ser taxadas como cigarros e bebidas, buscando aumentar a arrecadação e garantir resultados fiscais robustos para o Brasil.
Bets terão de apresentar políticas contra lavagem de dinheiro
Empresas foram notificadas pelo Ministério da Fazenda