Aposentados têm até novembro para reclamar descontos indevidos do INSS
Acordo de devolução de valores, homologado pelo STF, beneficia mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais por entidades associativas.
Aposentados têm até 21 de julho para aderir a Plano de Devolução do INSS
Prazo final para beneficiários do INSS que tiveram descontos indevidos garantirem o reembolso de valores.
Aposentados já podem aderir ao acordo para devolução de descontos indevidos a partir desta sexta (11)
Restituição será feita diretamente na conta do beneficiário; valores referem-se a cobranças entre março de 2020 e março de 2025
INSS abre adesão para restituição de descontos ilegais a aposentados e pensionistas
Medida, que visa ressarcir beneficiários por mensalidades associativas não autorizadas, começou nesta sexta-feira, 11 de julho de 2025, com pagamentos previstos para iniciar em 24 de julho.
Governo abrirá crédito de R$ 3 bilhões para ressarcir descontos ilegais do INSS
Medida Provisória será publicada para restituir valores a cerca de 3,8 milhões de aposentados e pensionistas, totalizando R$ 2,6 bilhões em descontos indevidos.
Toffoli confirma: Ressarcimento do INSS ficará fora de meta fiscal e Arcabouço
Pagamentos dos descontos indevidos a aposentados e pensionistas devem começar em 24 de julho, sem impactar limites de gastos do governo.