Senado aprova transformação da ANPD em agência reguladora
Medida Provisória segue para sanção presidencial e garante autonomia à nova autarquia; órgão terá papel central na fiscalização do chamado ECA Digital.
Prazo para empresas enviarem relatório do ECA Digital termina hoje
Lista com 37 gigantes da tecnologia deve prestar contas à ANPD sobre medidas de proteção; lei que combate a adultização e jogos de azar entra em vigor em março.
Órgãos apontam falhas no Grok e cobram medidas imediatas da plataforma X
MPF, ANPD e Senacon exigem fim da geração de conteúdo sexualizado sem consentimento e ameaçam multa diária.
Governo e MP recomendam que X impeça conteúdos sexuais no Grok
A ANPD, a Senacom e o Ministério Público Federal estabeleceram prazo de 30 dias para que a plataforma de inteligência artificial pare de gerar imagens íntimas sem autorização.
Lula sanciona lei para proteger crianças e adolescentes na internet
Nova lei, chamada de ECA Digital, obriga plataformas a prevenirem acesso a conteúdos impróprios e cria regras para supervisão parental e verificação de idade.
Projeto do governo Lula prevê suspensão de redes sociais sem ordem judicial
O novo projeto de lei de regulamentação de plataformas digitais prevê que a ANPD poderá suspender temporariamente redes que não removerem conteúdos ilícitos.