CCJ do Senado adia análise do PL Antifacção para a próxima semana
A votação do projeto de lei que pode levar líderes de facções a penas de até 120 anos foi transferida para 10 de dezembro após pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça.
Substitutivo do PL Antifacção no Senado prevê R$ 30 bilhões anuais para combate ao crime
O parecer do senador Alessandro Vieira inclui a criação de um imposto sobre bets (apostas esportivas) para financiar o Fundo Nacional de Segurança Pública e equiparar milícias privadas a facções criminosas.
PF não perderá recursos com o PL Antifacção, garante relator no Senado
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção na Casa, assegurou que seu relatório impedirá a perda de recursos para a Polícia Federal (PF). Embora considere o texto da Câmara “adequado no mérito”, ele fará ajustes para proteger o financiamento da corporação.
Igualar facções ao terrorismo pode “matar” investigações, diz relator da CPI
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, argumenta que a equiparação “simples” das facções criminosas ao terrorismo, sem cuidados técnicos, pode prejudicar os inquéritos em curso ao forçar a migração de processos da Justiça estadual para a federal.
CPI do Crime Organizado convida ministros, 11 governadores e especialistas
O relator, Alessandro Vieira, teve o plano de convocações aprovado, com o objetivo de obter um diagnóstico completo da atuação de facções e milícias no Brasil.
Relator da CPI do Crime Organizado quer investigar mercados legais
O plano de trabalho do senador Alessandro Vieira foi aprovado na comissão e dará “especial atenção” à atuação de facções em segmentos lícitos como combustíveis, bebidas, garimpo e mercado imobiliário.
CCJ do Senado deve votar PEC da Blindagem nesta quarta (24)
O presidente da comissão, Otto Alencar, e o relator, Alessandro Vieira, se posicionaram contra a proposta que exige autorização para processar parlamentares.