Parecer enviado à Corte contesta decisões judiciais que aceitam “consentimento” de menores de 14 anos; manifestação ocorre após afastamento de desembargador que absolveu réu em caso de menina de 12 anos.
Conteúdo misógino simulava agressões para casos de recusa em relacionamentos; Advocacia-Geral da União identifica perfis responsáveis e pede punição por incitação ao crime.
A plataforma atendeu a uma notificação extrajudicial sobre conteúdo ilegal que atacava judeus e muçulmanos, reforçando os limites da liberdade de expressão.
O ministro Gilmar Mendes negou a solicitação da AGU para reconsiderar a decisão que restringe à PGR a legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal.
Advocacia-Geral da União solicitou ao ministro do STF que reavalie decisão que restringe à Procuradoria-Geral da República a possibilidade de denunciar membros da Corte.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, suspendeu o calendário no Legislativo após o governo não enviar a mensagem escrita da indicação de Jorge Messias ao STF.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI do INSS) adiou a votação do requerimento para convocar o advogado-geral da União, Jorge Messias, devido à falta de consenso entre os parlamentares da base do governo e da oposição.
O órgão protocolou o segundo lote de ações contra 12 entidades associativas e empresas de tecnologia investigadas por fraudes contra aposentados e pensionistas.
A Advocacia-Geral da União solicitou o ajuizamento de 40 ações civis públicas, que buscam a recuperação de 31,8 mil hectares em todo o país, no maior lote de processos do programa AGU Recupera.
Governo alega necessidade de amplo diálogo social e análise de impacto regulatório para finalizar as regras de plantio e comercialização da cannabis no Brasil.
O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que a revogação de seu visto pelos Estados Unidos é secundária diante do compromisso com a democracia brasileira.
O Telegram atendeu a um pedido da AGU e removeu grupos que vendiam dióxido de cloro como cura para câncer, autismo e outras doenças, substância que não tem comprovação científica e é prejudicial à saúde.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, deu prazo de cinco dias para AGU e PGR se manifestarem sobre ações que questionam as regras de impeachment contra membros do Supremo Tribunal Federal.
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