TCU suspende obrigação de governo buscar centro da meta fiscal em 2025
Decisão monocrática de Benjamin Zymler acolhe recurso da AGU e afasta risco de bloqueio de R$ 31 bilhões do Orçamento federal para este ano.
AGU pede mais 180 dias ao STJ para regulamentação da cannabis medicinal
Governo alega necessidade de amplo diálogo social e análise de impacto regulatório para finalizar as regras de plantio e comercialização da cannabis no Brasil.
“Não vamos abrir mão da democracia”, diz Messias sobre visto revogado
O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que a revogação de seu visto pelos Estados Unidos é secundária diante do compromisso com a democracia brasileira.
Telegram remove canais com falsa cura para doenças
O Telegram atendeu a um pedido da AGU e removeu grupos que vendiam dióxido de cloro como cura para câncer, autismo e outras doenças, substância que não tem comprovação científica e é prejudicial à saúde.
Gilmar Mendes solicita parecer sobre impeachment de ministros
O ministro Gilmar Mendes, do STF, deu prazo de cinco dias para AGU e PGR se manifestarem sobre ações que questionam as regras de impeachment contra membros do Supremo Tribunal Federal.
AGU pede à Polícia Federal investigação sobre fake news contra o Banco do Brasil
Publicações nas redes sociais incitam correntistas a retirarem dinheiro do banco, usando notícias falsas sobre sanções financeiras internacionais.
AGU notifica Meta por chatbots que promovem erotização infantil
A Advocacia-Geral da União solicitou a exclusão de robôs de inteligência artificial das plataformas da Meta em 72 horas.
INSS já devolve mais de R$ 1 bilhão por descontos ilegais em benefícios
Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos em ação onde o INSS devolve valores por via administrativa.
AGU defende legalidade do Banco de DNA de condenados
Advogado-Geral da União, Jorge Messias, argumenta que o banco de DNA de condenados é uma ferramenta crucial para a segurança pública.
Moraes solicita providências da AGU para extradição de Zambelli
Ministro Alexandre de Moraes aciona Advocacia-Geral da União após prisão de deputada federal em Roma.
AGU considera sanções dos EUA contra Moraes “arbitrárias e injustificáveis”
O advogado-geral da União, Jorge Messias, repudiou a medida americana, classificando-a como um grave ataque à soberania brasileira.
AGU pede apuração de lucro ilícito com tarifaço de Trump
Órgão quer investigar se houve uso de informações privilegiadas para ganhar com alta do dólar antes do anúncio oficial.
AGU notifica Google para remover anúncios falsos do CNU 2025
A Advocacia-Geral da União solicitou nesta sexta-feira (18) que o Google remova em até 24 horas anúncios falsos que simulam a página oficial do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) 2025, visando proteger candidatos de golpes e roubo de dados.
AGU celebra decisão do STF sobre IOF como vitória da Constituição
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destaca que o Supremo Tribunal Federal respeitou a separação entre os poderes ao validar o decreto presidencial sobre o IOF.
Justiça mantém ordem para não indígenas deixarem TI Apyterewa, no Pará
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirma decisão do TRF-1 que preserva a desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu, no Pará, e nega indenização a não indígenas.