AGU derruba liminar e mantém novas regras para CNH
Decisão garante continuidade do programa CNH do Brasil e redução de custos.
Gilmar Mendes nega pedido da AGU sobre impeachment de ministros do STF
O ministro Gilmar Mendes negou a solicitação da AGU para reconsiderar a decisão que restringe à PGR a legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal.
AGU pede reconsideração a Gilmar Mendes sobre Impeachment de Ministros
Advocacia-Geral da União solicitou ao ministro do STF que reavalie decisão que restringe à Procuradoria-Geral da República a possibilidade de denunciar membros da Corte.
Alcolumbre cancela sabatina de Jorge Messias por falha do Executivo
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, suspendeu o calendário no Legislativo após o governo não enviar a mensagem escrita da indicação de Jorge Messias ao STF.
CPMI do INSS adia votação para convocar Jorge Messias por falta de consenso
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI do INSS) adiou a votação do requerimento para convocar o advogado-geral da União, Jorge Messias, devido à falta de consenso entre os parlamentares da base do governo e da oposição.
Lula indica Jorge Messias para ministro do STF
O atual Advogado-Geral da União foi formalmente escolhido pelo presidente para a vaga de Luís Roberto Barroso e deve passar por sabatina no Senado.
AGU entra com 14 ações na Justiça e pede bloqueio de R$ 3,9 bilhões por descontos irregulares em benefícios do INSS
O órgão protocolou o segundo lote de ações contra 12 entidades associativas e empresas de tecnologia investigadas por fraudes contra aposentados e pensionistas.
AGU cobra R$ 476 milhões de infratores ambientais e anuncia força-tarefa na COP30
A Advocacia-Geral da União solicitou o ajuizamento de 40 ações civis públicas, que buscam a recuperação de 31,8 mil hectares em todo o país, no maior lote de processos do programa AGU Recupera.
Ex-procurador do INSS usa HC para ficar em silêncio na CPMI
Virgílio Oliveira Filho, funcionário da AGU, não respondeu ao relator sobre evolução patrimonial; ele nega ser indiciado no esquema de R$ 6,3 bilhões.
TCU suspende obrigação de governo buscar centro da meta fiscal em 2025
Decisão monocrática de Benjamin Zymler acolhe recurso da AGU e afasta risco de bloqueio de R$ 31 bilhões do Orçamento federal para este ano.
AGU pede mais 180 dias ao STJ para regulamentação da cannabis medicinal
Governo alega necessidade de amplo diálogo social e análise de impacto regulatório para finalizar as regras de plantio e comercialização da cannabis no Brasil.
“Não vamos abrir mão da democracia”, diz Messias sobre visto revogado
O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que a revogação de seu visto pelos Estados Unidos é secundária diante do compromisso com a democracia brasileira.
Telegram remove canais com falsa cura para doenças
O Telegram atendeu a um pedido da AGU e removeu grupos que vendiam dióxido de cloro como cura para câncer, autismo e outras doenças, substância que não tem comprovação científica e é prejudicial à saúde.
Gilmar Mendes solicita parecer sobre impeachment de ministros
O ministro Gilmar Mendes, do STF, deu prazo de cinco dias para AGU e PGR se manifestarem sobre ações que questionam as regras de impeachment contra membros do Supremo Tribunal Federal.
AGU pede à Polícia Federal investigação sobre fake news contra o Banco do Brasil
Publicações nas redes sociais incitam correntistas a retirarem dinheiro do banco, usando notícias falsas sobre sanções financeiras internacionais.
AGU notifica Meta por chatbots que promovem erotização infantil
A Advocacia-Geral da União solicitou a exclusão de robôs de inteligência artificial das plataformas da Meta em 72 horas.
INSS já devolve mais de R$ 1 bilhão por descontos ilegais em benefícios
Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos em ação onde o INSS devolve valores por via administrativa.
AGU defende legalidade do Banco de DNA de condenados
Advogado-Geral da União, Jorge Messias, argumenta que o banco de DNA de condenados é uma ferramenta crucial para a segurança pública.
Moraes solicita providências da AGU para extradição de Zambelli
Ministro Alexandre de Moraes aciona Advocacia-Geral da União após prisão de deputada federal em Roma.
AGU considera sanções dos EUA contra Moraes “arbitrárias e injustificáveis”
O advogado-geral da União, Jorge Messias, repudiou a medida americana, classificando-a como um grave ataque à soberania brasileira.