Publicação no Diário Oficial detalha responsabilidades de ministérios e órgãos como Fiocruz e Anvisa para o biênio 2026-2027; foco está em alternativas biológicas e medidas fiscais.
Mais de 124 mil casos de intoxicação foram notificados no Brasil entre 2013 e 2022, enquanto movimentos sociais e de saúde criticam o avanço do agronegócio e o uso excessivo de agrotóxicos no país.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta desta semana pelo menos três julgamentos com significativo impacto fiscal, abordando temas como a isenção de agrotóxicos e a taxação de grandes fortunas.
Supremo Tribunal Federal avalia constitucionalidade de normas que permitem a redução de 60% do ICMS sobre defensivos agrícolas; votação dos ministros começa na próxima quarta-feira (22).
Nova legislação também cria o Sistema de Controle Informatizado de Fiscalização do Comércio de Agrotóxicos do estado de Rondônia.
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