AGU defende exclusividade de médicos para a realização de abortos legais
Parecer enviado ao STF sustenta que Código Penal é unívoco ao citar apenas profissionais da medicina; Corte julgará se enfermeiros podem atuar no procedimento.
EUA vão revogar visto de Jorge Messias e de outras autoridades
A revogação do visto do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de outros cinco membros do Judiciário é uma “agressão injusta”, disse o ministro.