Projeto segue para sanção do presidente Lula e estabelece punições severas a empresas que não garantirem a segurança de crianças e adolescentes em plataformas digitais.
O projeto de lei que cria regras contra a adultização e outros crimes digitais deve ser votado na Casa e obriga as plataformas a adotarem medidas de segurança.
Relatório da SaferNet revela aumento de 18,9% nas denúncias de abuso sexual infantil e alerta para o crescente uso da inteligência artificial na criação de conteúdos.