MPRO obteve decisão que obriga Rondônia a corrigir telhado, calhas e rede elétrica em até 15 dias, após ação apontar infiltrações e risco de choque ou incêndio na unidade policial.
Ação Civil Pública do MPRO cobra regularização de segurança contra incêndios no Hospital Ana Neta; decisão obriga município a corrigir falhas estruturais em até 90 dias