PGR defende validade de norma do CFM que proíbe assistolia fetal em abortos legais
Parecer de Paulo Gonet enviado ao STF sustenta que conselho tem autonomia para vetar técnica em gestações com mais de cinco meses.
AGU defende exclusividade de médicos para a realização de abortos legais
Parecer enviado ao STF sustenta que Código Penal é unívoco ao citar apenas profissionais da medicina; Corte julgará se enfermeiros podem atuar no procedimento.
Sociedade Brasileira de Pediatria se opõe a projeto que limita aborto legal
A Câmara aprovou a suspensão de uma resolução do Conanda sobre o atendimento a vítimas de estupro, mas a entidade médica defende a manutenção da norma para garantir acolhimento humanizado.
Câmara aprova projeto que dificulta aborto legal em crianças e adolescentes
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL-03) foi aprovado e agora segue para o Senado, buscando sustar uma resolução do Conanda que facilita o acesso ao aborto legal para vítimas de estupro.
Vítima de estupro passa por protocolo de saúde em Vilhena
Adolescente de 16 anos recebeu tratamento contra gravidez e ISTs; abusador de 55 anos foi identificado, mas segue foragido.
STF proíbe aborto legal por enfermeiros e técnicos em enfermagem
Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou liminar que permitia a atuação de profissionais de enfermagem em casos de aborto legal previstos em lei.
STF derruba decisão de Barroso sobre aborto legal por enfermeiros
O placar de 8 a 1 formado nesta segunda-feira (20) suspendeu a autorização para enfermeiros realizarem abortos legais.
STF forma maioria contra atuação de enfermeiros em aborto legal
Sete ministros votam para derrubar liminar de Luís Roberto Barroso que autorizava a participação de profissionais de enfermagem em interrupções de gravidez permitidas por lei.
CFM defende veto a enfermeiros em abortos legais após decisão do STF
Conselho Federal de Medicina concorda com a maioria do Supremo que derrubou liminar de Luís Roberto Barroso que autorizava a atuação de enfermeiros nos procedimentos previstos em lei.
Barroso autoriza enfermeiros a auxiliar em aborto legal e proíbe punição
Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, decidiu que enfermeiros e técnicos podem atuar em interrupções de gestação previstas em lei e suspendeu processos contra profissionais.
Projeto na Câmara altera regras para aborto legal
Movimento social alerta para retrocesso na proteção de crianças, já que projeto que susta resolução do Conanda sobre aborto legal avança na Câmara dos Deputados.