STF debate cobertura de planos de saúde fora do rol da ANS
Relator do caso, ministro Roberto Barroso, votou para que planos de saúde sejam obrigados a cobrir tratamentos não listados pela ANS, sob condições específicas.
Gilmar Mendes solicita parecer sobre impeachment de ministros
O ministro Gilmar Mendes, do STF, deu prazo de cinco dias para AGU e PGR se manifestarem sobre ações que questionam as regras de impeachment contra membros do Supremo Tribunal Federal.
Alexandre de Moraes restringe escolta de Bolsonaro
Ministro do STF decide que escolta do ex-presidente será feita por policiais federais ou penais, excluindo a participação de agentes do GSI.
Barroso considera injustas sanções dos EUA contra o Brasil
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que as sanções dos Estados Unidos, motivadas pela condenação de Jair Bolsonaro e aliados, são injustas por se basearem em um julgamento com provas e sem perseguições políticas.
PEC da Blindagem se aplica a deputados estaduais e distritais
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta processos criminais contra parlamentares federais também se estenderá aos legisladores de estados e do Distrito Federal, seguindo o entendimento do STF.
Evo Morales diz que, na Bolívia, golpistas são colocados no poder; já no Brasil, eles pegam 27 anos de prisão
“Aqui na Bolívia libertam-se os golpistas, separatistas, ao passo que no Brasil a punição para quem tenta um golpe de Estado é de 27 anos de prisão”, Evo Morales.
Lula é convidado para cerimônia de posse no STF
Ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se reuniram com o presidente da República para oficializar o convite para a posse no STF, que acontece em 29 de setembro.
Ministro do STF pede parecer da PGR sobre investigação de Tarcísio
O deputado federal Rui Falcão solicitou a investigação de Tarcísio de Freitas por suposta obstrução de Justiça em articulações para aprovar uma anistia a Jair Bolsonaro.
Bolsonaro teve pré-síncope, vômitos e queda de pressão
Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informa ao STF sobre episódio de pré-síncope, vômitos e queda de pressão que motivou ida a uma unidade de saúde.
Moraes mantém restrições a Mauro Cid no STF
Ministro Alexandre de Moraes nega pedido de ex-ajudante de Bolsonaro para extinguir pena e ter passaportes, tornozeleira e bens devolvidos.
Deputados pautam PEC que dificulta denúncias criminais
Presidente da Câmara, Hugo Motta, pauta proposta para dificultar denúncias contra parlamentares e conceder foro a líderes de partidos com o apoio da oposição.
Inovações inconstitucionais no julgamento da Ação Penal 2668
Ives Gandra alerta para práticas que, segundo ele, alteram o papel do STF e desrespeitam a Constituição
Moraes permite visita de relator da anistia a Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou que o deputado Rodrigo Valadares, relator de projeto de anistia, visite Bolsonaro em sua residência.
Moraes autoriza visita de Tarcísio a Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, permitiu que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, visite Jair Bolsonaro em sua prisão domiciliar.
Procurador pede condenação de nove réus por tentativa de golpe
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de nove réus do terceiro núcleo da trama golpista, acusados de planejar ações táticas.
Prisão de Bolsonaro tem escolta questionada por Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou explicações à Polícia Penal do DF sobre a escolta que levou o ex-presidente Jair Bolsonaro ao hospital, com retorno imediato à sua prisão domiciliar.
Condenação 8 de janeiro tem pena iniciada em prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o início da execução da pena de Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos por participação nos atos de 8 de janeiro.
Secretário de Estado dos EUA promete reação à condenação de Bolsonaro no Brasil
A declaração ocorre após a condenação do ex-presidente a 27 anos de prisão por crimes na Trama Golpista, gerando críticas de autoridades americanas ao Judiciário brasileiro
Indulto Bolsonaro a réus do Carandiru vai a julgamento no STF
Ministros do STF julgarão o indulto concedido por Jair Bolsonaro a 74 policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru, após a suspensão inicial determinada pela então presidente Rosa Weber.
CPMI do INSS cancela sessão após falta de investigado
A reunião da CPMI do INSS foi cancelada após o investigado Antônio Carlos Camilo, conhecido como Careca do INSS, decidir não comparecer, mesmo com a decisão do ministro André Mendonça facultando sua presença.