OAB pede ao STF fim do inquérito das fake news e cita duração perpétua
Conselho Federal e seccionais estaduais manifestam preocupação com a falta de delimitação do processo; documento foi entregue ao ministro Edson Fachin.
Presidente da Unafisco presta depoimento à PF em inquérito sobre fake news
Kleber Cabral foi ouvido como investigado após criticar operação contra auditores da Receita; oitiva foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
STF forma maioria para manter condenação da cúpula da PMDF
Ministros rejeitaram recursos de oficiais condenados por omissão no 8 de janeiro; pena de 16 anos de prisão deve ser mantida para cinco militares.
Rede social X remove postagem de intolerância religiosa após ação da AGU
A plataforma atendeu a uma notificação extrajudicial sobre conteúdo ilegal que atacava judeus e muçulmanos, reforçando os limites da liberdade de expressão.
Daniel Vorcaro cancela depoimento à CPMI do INSS após decisão do STF
O dono do Banco Master utilizou o direito de não comparecer garantido pelo ministro André Mendonça; apesar da ausência, a comissão recuperou acesso aos sigilos bancário e telefônico do investigado.
PGR se manifesta contra prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
O procurador-geral Paulo Gonet afirma que a unidade prisional possui estrutura médica completa; defesa alegava necessidade de cuidados especiais de saúde.
Moraes amplia prazo para Rio entregar imagens da Operação Contenção
O ministro do STF atendeu ao pedido do governo estadual e concedeu 20 dias para o envio de registros das câmeras e exames cadavéricos à Polícia Federal.
Eduardo Bolsonaro vira réu no STF por coação no curso do processo
A ação penal foi formalizada nesta quinta-feira com relatoria de Alexandre de Moraes; ex-deputado é acusado de articular sanções internacionais contra o Brasil.
Mendonça libera acesso de dados bancários de Vorcaro à CPMI
Ministro do STF autorizou que informações sigilosas do dono do Banco Master sejam compartilhadas com a comissão que investiga fraudes no INSS.
PGR se manifesta contra pedido de visita íntima para general preso
O parecer enviado ao STF destaca que, apesar de haver infraestrutura, normas da Justiça Militar proíbem este tipo de encontro em instalações das Forças Armadas.
Moraes determina depoimento de presidente da Unafisco após críticas
O ministro Alexandre de Moraes notificou Kleber Cabral para prestar esclarecimentos no inquérito que apura acessos ilegais a dados fiscais de magistrados da Corte.
Receita exonera auditor alvo de operação da Polícia Federal
Servidor da delegacia de Presidente Prudente é investigado por suposto acesso ilegal a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e seus familiares.
Ministro André Mendonça autoriza retomada do caso Master pelo STF
A decisão permite que a Polícia Federal realize novos depoimentos e perícias técnicas em dispositivos apreendidos sob rigoroso dever de sigilo profissional.
OPINIÃO DE PRIMEIRA – Investigação de ministros do STF: o que diz a lei
Discussões sobre investigação de ministros do STF ganham força nas redes sociais, mas a Constituição estabelece regras específicas, limites institucionais e ritos formais para qualquer responsabilização.
PGR defende Flamengo e Sport como campeões de 1987
O procurador-geral Paulo Gonet enviou parecer ao STF favorável à resolução da CBF que reconhece o título compartilhado entre os clubes carioca e pernambucano.
Flávio Dino proíbe criação de novos “penduricalhos” no serviço público
Ministro do STF amplia decisão contra supersalários e veta novas leis ou atos que permitam remunerações acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil.
STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo
Ministros confirmam que rendimento das contas deve acompanhar a inflação oficial, mas negam pedido de trabalhadores para aplicação do índice sobre saldos passados.
Moraes arquiva inquérito contra Carla Zambelli por obstrução
Ministro acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República que apontou falta de provas suficientes sobre suposta coação e interferência em investigações.
Receita admite acesso indevido a dados de ministros do STF e parentes
Fisco reforça controles, abre auditoria e afirma que não tolera desvios de sigilo fiscal
PF investiga vazamento de dados da Receita de ministros do STF
Polícia Federal cumpre mandados e Receita Federal rastreia acessos suspeitos a informações fiscais de magistrados, parentes e autoridades.