Flávio Dino diz que eventuais crimes em emendas Pix antigas serão apurados
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, garante que é dever apurar irregularidades nas emendas Pix pagas entre 2020 e 2024; MGI cria ferramentas de fiscalização.
Moraes proíbe visita de presidente do PL a Bolsonaro em prisão domiciliar
Ministro do STF negou pedido de Valdemar Costa Neto para visitar ex-presidente após reabertura de investigação sobre a trama golpista.
Câmara aprova regras para julgamentos do STF e envia texto ao Senado
Deputados rejeitam recurso e aprovam PL que regula decisões monocráticas dos ministros e exige quórum qualificado em modulação de efeitos no STF.
Fachin autoriza ministro Fux a mudar para a Segunda Turma do STF
O presidente da Corte aceitou o pedido de Luiz Fux para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Barroso; Primeira Turma, que julga a trama golpista, ficará com quatro integrantes.
Eduardo Bolsonaro estaria criando dificuldades para ser notificado, diz Moraes
Ministro do STF negou pedido da DPU para notificar o deputado por carta rogatória, alegando que Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos para evitar a aplicação da lei penal.
Flávio Bolsonaro provoca: “Em qual artigo está o crime de atacar urnas eletrônicas?” e internet reage com ironia
Senador ironiza decisão de Alexandre de Moraes, chama o STF de “várzea jurídica” e gera onda de memes e debates nas redes sociais
MP da Itália se manifesta favorável à extradição de Carla Zambelli
O Ministério Público italiano emitiu parecer que apoia o pedido de extradição da deputada federal brasileira, que foi presa em Roma após condenação pelo STF por invasão ao sistema do CNJ.
DPU pede que Eduardo Bolsonaro seja notificado nos EUA via carta rogatória
A Defensoria Pública da União solicitou ao ministro Alexandre de Moraes que o deputado seja notificado por meio diplomático sobre a denúncia de ter fomentado sanções dos EUA contra o Brasil.
Publicado acórdão que condenou Bolsonaro por crimes contra a democracia
Decisão do STF que sentenciou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão foi divulgada nesta quarta-feira, iniciando o prazo de cinco dias para a defesa apresentar os últimos recursos cabíveis.
STF condena sete réus do núcleo de desinformação da trama golpista
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal acatou a denúncia da PGR contra o grupo acusado de disseminar notícias falsas e ataques virtuais em 2022.
STF define penas de réus do núcleo de desinformação da trama golpista
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou sete acusados de propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais, com penas que chegam a 17 anos de prisão.
Fux solicita participar de próximos julgamentos da trama golpista no STF
Ministro, que pediu mudança para a Segunda Turma, solicitou a Flávio Dino para integrar sessões futuras que julgarão os demais núcleos das ações penais sobre o golpe.
STF decide reabrir investigação de golpe contra Valdemar Costa Neto
Primeira Turma do Supremo acolhe voto de Alexandre de Moraes e retoma inquérito contra o presidente do PL, indiciado pela PF, por organização criminosa e abolição do Estado Democrático de Direito.
Moraes suspende no STF julgamento sobre a desoneração da folha
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompe a análise da constitucionalidade da lei que beneficia 17 setores e municípios, após placar inicial de 3 a 0 a favor de um acordo.
Fux diz que segurança de urnas eletrônicas nem sempre é bem avaliada
Ministro Luiz Fux, do STF, defende prerrogativa do Congresso de prever voto impresso durante julgamento de réus do Núcleo 4 da trama golpista.
Moraes pede nova investigação de Valdemar Costa Neto no inquérito do golpe
Ministro Alexandre de Moraes vota pela condenação de autor de relatório falso usado pelo presidente do PL para questionar urnas eletrônicas após 2022.
Primeira Turma do STF condena maioria de réus do Núcleo 4 da trama golpista
Placar de 3 a 1 pela condenação foi formado após voto da ministra Cármen Lúcia, que criticou a intimidação e a disseminação de notícias falsas pelas mídias sociais.
Ministro Luiz Fux solicita mudança para a Segunda Turma do STF
Fux pede autorização para deixar a Primeira Turma, colegiado que está responsável pelo julgamento das ações penais da trama golpista.
Fux vota pela absolvição de todos os sete réus do Núcleo 4 da trama golpista
Placar no STF fica em 2 a 1 pela condenação após voto do ministro Luiz Fux, que mudou de posição e alegou que as condutas dos acusados não tinham “potencial de conquista de poder”.
STF retoma sessão e placar para condenar réus do Núcleo 4 chega a 2 a 0
Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já votaram pela condenação dos acusados de desinformação na trama golpista.