Alexandre de Moraes determina retorno de Filipe Martins a presídio em Ponta Grossa
Ministro do STF anulou transferência não autorizada para o Complexo Médico Penal e reforçou que mudanças de custódia dependem de prévia anuência da Suprema Corte.
Polícia Federal prende Daniel Vorcaro na 3ª fase da Operação Compliance Zero
Dono do Banco Master é alvo de mandado de prisão preventiva expedido pelo STF; operação investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro com bloqueio de R$ 22 bilhões.
Flávio Dino libera documentário sobre Arautos do Evangelho na HBO Max
Ministro do STF derruba decisão que impunia censura prévia à obra; série documental aborda denúncias de abuso e manipulação psicológica na congregação.
PGR defende arquivamento de inquérito contra Elon Musk no Supremo
Procurador-geral Paulo Gonet afirma que investigação da Polícia Federal não encontrou resistência deliberada do empresário em cumprir decisões judiciais.
Comissão sobre penduricalhos inicia trabalhos nesta quarta no STF
Grupo técnico liderado pelo ministro Edson Fachin define cronograma para debater regras de transição e respeito ao teto constitucional de R$ 43,6 mil.
STF intima moradora de Vilhena por participação nos atos de 8 de janeiro
Acusada de envolvimento em atos de vandalismo em Brasília tem prazo de cinco dias para apresentar defesa prévia; outros investigados da região firmaram acordos.
Paulo Gonet recomenda limite a penduricalhos no Ministério Público
Manifestação enviada ao STF atende à decisão de Gilmar Mendes; pagamentos retroativos não podem ultrapassar teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Nikolas ataca Lula e defende prisão de Moraes
Em ato na Avenida Paulista, deputado Nikolas Ferreira chama Lula de “bandido” e afirma que destino de Alexandre de Moraes é a cadeia.
AGU defende exclusividade de médicos para a realização de abortos legais
Parecer enviado ao STF sustenta que Código Penal é unívoco ao citar apenas profissionais da medicina; Corte julgará se enfermeiros podem atuar no procedimento.
Gilmar Mendes proíbe aceleração de pagamentos de penduricalhos no Judiciário e MP
Ministro do STF veda reprogramações financeiras para antecipar benefícios; órgãos têm 48 horas para comprovar cumprimento da suspensão de verbas acima do teto.
André Mendonça autoriza PF a transportar dono do Banco Master para depoimento
Daniel Vorcaro deverá comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na próxima terça-feira; ministro proibiu uso de jatinho particular.
STF suspende desintrusão na TI Uru-Eu-Wau-Wau e gera alívio a famílias, diz Bagattoli
Decisão do STF suspende retirada de famílias em áreas de Monte Negro, Jaru e Alvorada do Oeste; senador Jaime Bagattoli afirma que medida evita expulsões imediatas.
CBV recorre ao STF contra lei de Londrina que barra atletas trans no vôlei
Confederação tenta garantir participação de Tifanny Abreu na semifinal da Copa Brasil nesta sexta-feira; Justiça Estadual já concedeu liminar favorável.
Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de empresa ligada à família de Toffoli
Ministro do STF aponta desvio de finalidade em decisão da CPI do Crime Organizado; André Mendonça já havia desobrigado irmãos do magistrado de depor.
STF e Congresso articulam transição para fim dos penduricalhos
Ministro Edson Fachin solicita nomes para comissão que definirá regras para verbas extrateto; julgamento decisivo está marcado para 25 de março.
Pagamento dos penduricalhos entra em revisão
A medida ainda será analisada pelo plenário da Corte e poderá estabelecer critérios mais precisos sobre os limites remuneratórios no serviço público.
Gilmar Mendes defende inquérito das fake news em celebração aos 135 anos do STF
Decano do Supremo afirma que medida foi essencial para preservação da democracia; críticas ao inquérito ressurgem após nova decisão de Moraes.
André Mendonça desobriga irmãos de Toffoli de depor em CPI no Senado
Ministro do STF entende que José Eugênio e José Carlos são tratados como investigados e possuem direito à não autoincriminação.
Entidades de direitos humanos ingressam em ação no STF contra anistia no caso Rubens Paiva
Ministro Alexandre de Moraes autoriza 11 instituições como amicus curiae em processos que discutem validade da lei para crimes de sequestro e cárcere privado.
Condenação é recado para quem debochou de Marielle, diz Anielle
Ministra da Igualdade Racial e familiares acompanham julgamento no STF; irmãos Brazão foram condenados a 76 anos de prisão como mandantes do crime.