Maioria do STF decide que violência doméstica garante benefício do INSS
A decisão do Supremo Tribunal Federal garante o pagamento de auxílio temporário a mulheres vítimas de violência, reforçando a Lei Maria da Penha.
Julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe tem rito definido
Primeira Turma do STF inicia a sessão em setembro para decidir sobre a condenação do ex-presidente e sete aliados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
STF decide a favor da União em disputa sobre Previdência
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vota para manter a aplicação do fator previdenciário, evitando um impacto bilionário nos cofres públicos.
STF confirma direito de recusar transfusão de sangue por motivos religiosos
Decisão rejeita recurso do Conselho Federal de Medicina e reafirma garantias de pacientes, como as Testemunhas de Jeová.
Bolsonaro deixa prisão domiciliar para exames médicos
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi autorizado a sair de casa pelo ministro Alexandre de Moraes para realizar exames clínicos, exigidos por seu quadro de saúde.
STF anula processos da Lava Jato contra Antonio Palocci
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 3 votos a 2, a decisão que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial em processos contra o ex-ministro.
André Mendonça valida acordo de leniência da Lava Jato
A repactuação dos termos de pagamento, que beneficia sete empresas, ainda precisa ser referendada pelo plenário do STF.
Julgamento de Bolsonaro no STF deve durar cinco dias
O rito processual prevê que a condenação ou absolvição do ex-presidente e seus sete aliados seja decidida com maioria simples na Primeira Turma.
Toffoli anula atos de Moro contra Vaccari Neto
A decisão do ministro do STF estende ao ex-tesoureiro do PT o entendimento de que o ex-juiz foi parcial nos julgamentos da Operação Lava Jato.
Condenação de Carla Zambelli tem maioria no STF
A deputada federal, que já está presa na Itália, é julgada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Julgamento de Jair Bolsonaro é marcado para 2 de setembro
O ex-presidente e outros sete réus da trama golpista terão o processo analisado pela Primeira Turma do Supremo a partir de 2 de setembro.
Ministro do STF autoriza visita do presidente do PL a Jair Bolsonaro
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, recebeu permissão de Alexandre de Moraes para encontrar o ex-presidente em sua prisão domiciliar.
Moraes solicita agendamento de julgamento de Bolsonaro por trama golpista no STF
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pediu ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, a data para o julgamento de Bolsonaro e de mais sete réus.
Reportagens da Folha denunciam ilegalidades que teriam sido praticadas por Alexandre de Moraes, entre 2022 e 2023
Série publicada pela Folha de S.Paulo e UOL apresenta documentos e áudios que levantam questionamentos sobre ações do ministro entre 2022 e 2023.
Ministros Barroso e Fux discutem acaloradamente em sessão do STF
O episódio no STF ocorreu após o ministro Luiz Fux se insurgir contra a relatoria de um processo transferida para Flávio Dino.
Moraes manda prender condenado que tirou tornozeleira eletrônica
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, emitiu a ordem para prender o acusado, condenado por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Réus da trama golpista apresentam alegações finais ao STF
As defesas de oito acusados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, negam a participação no plano e pedem a absolvição, alegando falta de provas.
STF valida lei para devolução de valores em conta de luz
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a norma que garante a devolução de valores pagos a mais em ICMS e PIS/Pasep até 2021.
Anderson Torres pede ao STF rejeição de denúncia por trama golpista
A defesa de Anderson Torres entregou as alegações finais ao Supremo Tribunal Federal, pedindo a absolvição do ex-ministro e afirmando que a “minuta do golpe” encontrada em sua casa não tem valor jurídico.
General Braga Netto pede absolvição e nega repasse de dinheiro a Cid
A defesa de Braga Netto encaminhou ao STF as alegações finais do general, onde nega as acusações e refuta a delação de Mauro Cid sobre o repasse de dinheiro.