STF proíbe veto a candidatos casados em concursos das Forças Armadas
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a regra que impedia o ingresso de candidatos casados ou com filhos.
Ministros do STF elogiam recondução de Paulo Gonet à PGR
Ato assinado por Lula garantiu o segundo mandato de dois anos para o procurador, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
STF impede repatriação imediata de crianças a pais estrangeiros
O Supremo decidiu que o retorno não é automático em casos de violência doméstica, mesmo com a validade da Convenção de Haia.
Moraes notifica governo do DF sobre monitoramento de Bolsonaro
Decisão do ministro do STF determina vigilância domiciliar integral do ex-presidente, com orientações para que o processo seja discreto.
Moraes pede parecer da PGR sobre monitoramento de Bolsonaro
Ministro do STF atende a pedido da Polícia Federal que sugere vigilância integral na residência do ex-presidente, alegando risco de fuga.
STF marca interrogatório de deputados por desvios de emendas
Ministro Cristiano Zanin determinou a data para o depoimento dos deputados do PL que se tornaram réus por corrupção e organização criminosa em caso de desvio de emendas parlamentares.
Moraes determina vigilância integral de Bolsonaro pela polícia penal
O ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu que a polícia penal do Distrito Federal deve monitorar integralmente a residência de Jair Bolsonaro, que já cumpre prisão domiciliar.
Dino solicita explicações sobre trâmite do ‘PL da Adultização’
O ministro do STF Flávio Dino deu um prazo de 10 dias para o presidente da Câmara, Hugo Motta, se manifestar sobre a votação simbólica do projeto de lei que protege crianças em ambientes digitais.
Gilmar Mendes veta repasse de dados do Coaf sem aval da Justiça
Decisão do ministro do STF sobre a requisição de relatórios financeiros diverge do entendimento de Alexandre de Moraes e leva o tema ao plenário.
Presidente do STF diz que julgamento de Bolsonaro traz tensão ao país
Luís Roberto Barroso afirmou que o país precisa encerrar o ciclo de quebra de legalidade por descontentamento com resultados eleitorais.
André Mendonça é o novo relator de inquérito sobre descontos do INSS
O ministro foi designado para a investigação de descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas, em um esquema que pode ter movimentado R$ 6,3 bilhões.
PGR recomenda reforço de policiamento perto da residência de Bolsonaro
O parecer da Procuradoria-Geral da República foi enviado ao STF e apoia a vigilância 24 horas da Polícia Federal nas proximidades da casa do ex-presidente.
STF abre credenciamento para julgamento de Jair Bolsonaro e aliados
Interessados podem se inscrever até quinta-feira para acompanhar as sessões do julgamento, que ocorrem de 2 a 12 de setembro.
Investigação da PF mira emendas parlamentares de R$ 694 milhões
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades nas “emendas Pix”, que não tiveram plano de trabalho cadastrado.
STF dá 48 horas para PGR analisar explicações de Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República sobre as explicações de Jair Bolsonaro em relação a um documento de asilo encontrado em seu celular.
Decisão sobre dados do Coaf é restrita a casos que anulam provas
A deliberação do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu processos sobre dados do Coaf agora vale somente para casos que não seguiram o entendimento do STF.
Kids pretos acusados de golpe se aproximam de julgamento no Supremo
Os ‘kids pretos’, militares e um policial federal, são réus na ação penal que investiga a trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Ministro Flávio Dino diz que STF não pode ceder a coações
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu a autonomia da Corte, destacando a necessidade de resistir a pressões e ameaças externas.
Jair Bolsonaro pede a revogação da prisão domiciliar ao STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro negou que ele pretenda fugir do país e solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que revogue a prisão domiciliar imposta.
Deputada Carla Zambelli é condenada pela segunda vez no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) sentenciou a deputada federal Carla Zambelli a cinco anos e três meses de prisão por perseguição armada a um jornalista em 2022.