Gilmar Mendes pede parecer da PGR sobre marco temporal
Ministro do STF concedeu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre as ações que questionam a validade da lei que retomou o marco temporal para terras indígenas.
Pejotização corrói pacto social e ameaça dignidade, diz ministro Messias
O ministro da AGU, Jorge Messias, alertou que a contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ) fragiliza a proteção social e o equilíbrio entre capital e trabalho no Brasil.
Zanin mantém Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes
Placar parcial do STF está em 4 a 0 pela rejeição do recurso da defesa do senador.
Fachin defende cultura democrática contra o risco de autoritarismo
O presidente do STF, Edson Fachin, alertou para a necessidade de o país sustentar a Constituição Federal e manter vigilância social contra a volta de regimes autoritários.
STF mantém decisão que torna Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes
Denúncia foi aceita pela mesma turma em junho de 2024
STF mantém Sergio Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o recurso do senador Sergio Moro e mantê-lo réu na ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
Moraes autoriza investigação de ameaças contra Flávio Dino
O ministro do STF Alexandre de Moraes acatou pedido da PF e mandou apurar intimidações virtuais ao magistrado, determinando que plataformas forneçam dados de 50 perfis que realizaram as ameaças.
Fachin adia votação sobre vínculo de motoristas com apps no STF
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, informou o adiamento de 30 dias na análise que definirá a validade do vínculo de emprego entre motoristas e empresas de aplicativos, como Uber e Rappi, para que os magistrados possam examinar melhor a medida.
STF inicia julgamento sobre vínculo de emprego na “uberização”
Ministros ouvem sustentações de plataformas e trabalhadores sobre a legalidade da relação entre motoristas e aplicativos, com impacto em 10 mil processos no país.
STF inicia julgamento histórico sobre vínculo de motoristas de apps
A Corte Suprema começou a analisar a controvérsia da “uberização” do trabalho; a decisão final terá impacto em cerca de 10 mil processos parados em todo o país.
Bets são proibidas para beneficiários do Bolsa Família e BPC
Regulamento do Ministério da Fazenda, publicado no Diário Oficial da União, impede que pessoas em programas sociais se cadastrem e usem sites de apostas no Brasil, cumprindo decisão do STF.
STF forma maioria para manter número de deputados em 2026
A decisão do ministro Luiz Fux, que suspendeu a mudança na bancada federal, foi referendada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
PGR se posiciona contra vínculo de motoristas com aplicativos
Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e defende que não há relação de emprego entre motoristas e plataformas digitais, como Uber e Rappi, antes do julgamento que definirá a “uberização”.
PF aponta possível ligação entre ameaças a Flávio Dino e milícias digitais
PF aponta possível ligação entre ameaças a Flávio Dino e milícias digitais
STF publica edital para notificar Eduardo Bolsonaro sobre denúncia
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o edital de notificação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), dando a ele 15 dias para manifestar ciência da denúncia, sob risco de ser julgado à revelia pela acusação de coação no curso do processo.
Daniel Silveira regime aberto: Moraes autoriza progressão de pena
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu a progressão de pena para Daniel Silveira regime aberto, mas impôs condições como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e proibição de redes sociais.
Deputados 2026: Fux mantém vagas atuais a pedido de Alcolumbre
Ministro Luiz Fux acatou solicitação para manter o número de Deputados 2026 idêntico ao pleito de 2022, adiando as mudanças de proporcionalidade, baseadas no Censo, para as eleições de 2030.
Moraes afirma que Eduardo Bolsonaro está nos EUA para evitar lei
Ministro do STF determina notificação por edital após oficial de Justiça não localizar o deputado acusado pela PGR
STF vai julgar vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos
A Suprema Corte inicia na próxima quarta-feira (1º) a análise de duas ações da Rappi e Uber, que contestam decisões trabalhistas sobre a “uberização” e podem impactar 10 mil processos no país.
Barroso afirma que STF pode reagir contra sanções dos EUA
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse que a Corte aguardará o fim do julgamento da trama golpista para avaliar possíveis medidas contra as sanções impostas pelos Estados Unidos.