Moraes cobra explicações de Filipe Martins por falha em tornozeleira eletrônica
Ministro deu cinco dias para defesa justificar perda de sinal do equipamento.
Morte de advogado adia estreia de Luiz Fux na Segunda Turma do STF
Supremo Tribunal Federal cancela sessão do colegiado em função do falecimento de Sergio Bermudes, um dos advogados mais reconhecidos do país.
Braga Netto recorre ao STF e aponta falta de imparcialidade de relator
Defesa do general apresentou embargos de declaração contra condenação de 26 anos. Advogados alegam cerceamento de defesa e “postura inquisitória” de Alexandre de Moraes.
Defesa de Bolsonaro alega cerceamento de defesa e pede revisão da pena no STF
Ex-presidente condenado por tentativa de golpe de Estado apresentou embargos de declaração. Advogados afirmam que não tiveram tempo e acesso adequado a 70 terabytes de dados do processo.
Recurso de Bolsonaro contra condenação será julgado em novembro
Ação penal entrou na pauta virtual da Primeira Turma do STF nesta terça-feira. Ex-presidente e outros réus recorrem da sentença de 27 anos por crimes contra a democracia.
Bolsonaro tem até esta segunda para recorrer de condenação no STF
Prazo para defesa apresentar recurso se encerra às 23h59, envolvendo o núcleo central da trama golpista de 2023.
Defesas de Bolsonaro e outros seis réus devem recorrer de condenação no STF
O prazo para apresentação de recursos sobre o caso da trama golpista termina nesta segunda-feira (27), com foco na redução de penas. Advogados de Mauro Cid não devem recorrer.
Condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe entra na fase de recursos
As defesas do ex-presidente e dos outros sete réus têm até o início da próxima semana para apresentar embargos de declaração; pena só será executada após o trânsito em julgado.
Falta de e-mail do STF atrasou informe sobre tornozeleira de Collor
Secretaria de Alagoas justificou ao ministro Alexandre de Moraes que não sabia o endereço eletrônico do gabinete, causando demora de cinco meses.
Instituto Marielle Franco cobra julgamento dos mandantes do crime no STF
Família e ativistas exigem a responsabilização completa pela morte de Marielle Franco, enquanto ação penal contra os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa segue sem data de conclusão.
STF proíbe aborto legal por enfermeiros e técnicos em enfermagem
Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou liminar que permitia a atuação de profissionais de enfermagem em casos de aborto legal previstos em lei.
Moraes autoriza Mauro Cid a comparecer ao aniversário da avó
Decisão do ministro Alexandre de Moraes permite que ex-ajudante de ordens de Bolsonaro se desloque para comemoração familiar em 1º de novembro.
Flávio Dino vota para anular regra que reduziu aposentadoria por invalidez
Ministro do STF foi o primeiro a divergir e o placar está em 4 a 1 para manter as regras da reforma da Previdência de 2019 sobre a aposentadoria por invalidez.
Trama golpista: Defesa de Mauro Cid solicita extinção da pena ao STF
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro pede fim da punibilidade por ter cumprido pena durante investigações da trama golpista.
Alero garante suspensão de ação contra lei que protege moradores da Resex Jaci-Paraná
Decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, atendeu pedido da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) e suspendeu a tramitação do processo no Tribunal de Justiça do Estado.
STF forma maioria para manter nomeação de parentes em cargos políticos
Placar de 6 a 1 valida o entendimento de que a restrição de nepotismo não se aplica a cargos de natureza estritamente política.
STF começa julgar omissão do Congresso em criar imposto sobre grandes fortunas
Ação protocolada pelo PSOL em 2019 cobra que a União cumpra a Constituição e aprove lei complementar para instituir a tributação.
Projeto na Câmara busca ampliar licença-paternidade para um mês até 2031
O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), relator da proposta na Câmara, detalhou o projeto que prevê a ampliação da licença-paternidade de 5 para 30 dias de forma escalonada.
STF vai julgar licença-maternidade para homem em união homoafetiva
Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da questão após recurso de servidor que teve licença negada após a adoção de uma criança.
Lula planeja debater punição a ministros do STF com Trump
Presidentes do Brasil e dos EUA terão reunião na Malásia, onde Lula buscará explicações sobre as sanções aplicadas a magistrados brasileiros.