Moraes nega visita de Valdemar Costa Neto a Jair Bolsonaro
Ministro do STF cita risco às investigações para barrar contato entre condenado e investigado; senador Magno Malta também teve acesso negado à prisão.
Brasil oficializa pedido de extradição de Ramagem aos EUA
Governo brasileiro entrega solicitação ao Departamento de Estado norte-americano para garantir o cumprimento da pena de 16 anos de prisão do ex-diretor da Abin.
STF exclui receitas próprias do MPU dos limites do arcabouço fiscal
O ministro Alexandre de Moraes atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, garantindo paridade de tratamento entre o Ministério Público e o Judiciário.
Alexandre de Moraes nega reunião com ex-presidente do BRB
O ministro do Supremo Tribunal Federal classificou como falsa a notícia sobre um suposto encontro na casa do dono do Banco Master, ocorrido no primeiro semestre de 2025.
Moraes suspende benefícios do acordo que encerrou greve nos Correios
O ministro Alexandre de Moraes atendeu pedido da estatal para barrar pagamentos de vale-alimentação extra e gratificações devido ao impacto financeiro.
Justiça catarinense suspende lei que proibia cotas raciais em universidades
A decisão liminar atende a um pedido do diretório estadual do PSOL e baseia-se no entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal sobre a validade das ações afirmativas.
Polícia Federal adia depoimentos sobre fraudes no Banco Master
Investigados alegaram falta de acesso aos autos do inquérito que apura irregularidades financeiras de 17 bilhões de reais envolvendo o BRB.
André Mendonça mantém prisão de empresário investigado por fraudes
O ministro do Supremo Tribunal Federal negou a liberdade de Antonio Carlos Antunes, suspeito de operar esquema de descontos indevidos contra aposentados do INSS.
Flávio Dino dá 30 dias para explicações sobre emendas do Perse
O ministro do Supremo Tribunal Federal determinou que estados e municípios identifiquem os beneficiários finais de recursos aplicados no programa do setor de eventos.
Entidades acionam STF contra lei que proíbe cotas em Santa Catarina
A OAB e partidos políticos contestam a norma catarinense que veta a reserva de vagas por critérios raciais em instituições de ensino que recebem verbas estaduais.
PF ouve diretor do Banco de Brasília sobre caso Banco Master
Investigação no Supremo Tribunal Federal apura suspeitas de gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro em negociação bilionária entre as instituições financeiras.
Gilmar Mendes defende relatoria de Toffoli em caso do Banco Master
Decano do Supremo Tribunal Federal afirma que atuação do ministro segue ritos processuais e destaca que a Procuradoria-Geral da República validou sua permanência no comando do inquérito.
Edson Fachin afirma que democracia atravessa tempos desafiadores
Presidente do Supremo Tribunal Federal participa de posse na Corte Interamericana de Direitos Humanos e alerta para o perigo da erosão institucional nas Américas.
PF inicia depoimentos no Supremo sobre fraude bilionária no Banco Master
Oitivas sigilosas determinadas pelo ministro Dias Toffoli apuram esquema de R$ 12 bilhões envolvendo a compra de ativos sem lastro pelo BRB e possíveis crimes financeiros.
Presidente do STF defende atuação de Toffoli no caso do Banco Master
Em nota oficial, o ministro Edson Fachin afirmou que o tribunal não se curva a pressões e destacou a importância do devido processo legal nas investigações.
Psol aciona STF contra gratificação a policiais por mortes em serviço
A ação foi designada ao ministro Alexandre de Moraes e contesta o bônus de produtividade aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Toffoli marca depoimentos do caso Master para os dias 26 e 27 de janeiro
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concentrou as oitivas de oito investigados em apenas dois dias para apurar suspeitas de fraudes na venda de carteiras de crédito ao Banco de Brasília.
Moraes autoriza Tarcísio a visitar Bolsonaro na prisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal concedeu autorização para que o governador de São Paulo se encontre com o ex-presidente na ala militar do Complexo da Papuda nesta quinta-feira.
Moraes autoriza redução de pena do coronel Marcelo Câmara
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, permitiu que o militar condenado por envolvimento em trama golpista utilize a leitura e o estudo para diminuir seu tempo de permanência na prisão.
Justiça da Itália adia extradição de Carla Zambelli
A Corte de Apelação de Roma adiou o julgamento da extradição de Carla Zambelli para fevereiro, alegando necessidade de analisar as condições da Penitenciária Feminina do Distrito Federal.