MPRO garante continuidade de concessão de saneamento em Cerejeiras
TJRO declara inconstitucional decreto da Câmara que suspendia processo administrativo sobre água e esgoto, assegurando avanço da concessão municipal.
MPRO recomenda ao DER mais controle no uso de maquinário estadual
O Ministério Público de Rondônia orientou o DER a adotar regras mais rígidas para evitar uso irregular de equipamentos em áreas municipais, garantindo transparência e segurança jurídica.
MPRO reúne órgãos ambientais e fiscalizadores para monitorar eventos climáticos extremos em Rondônia
Primeira reunião do ano do Gaema discutiu cheias, alagamentos e mudanças no regime hidrológico, com previsão de chuvas acima da média e atenção redobrada ao Rio Madeira.
MPRO recomenda reforma urgente de ginásio em Guajará-Mirim
Promotoria orienta Prefeitura a recuperar espaço esportivo próximo a escola e garantir condições adequadas de lazer e segurança para crianças e adolescentes no município.
MPRO recomenda ajustes após apurar uso de diárias na Agevisa
Ministério Público aponta necessidade de reforçar controle interno e evitar favorecimento pessoal após volume elevado de pagamentos entre 2023 e 2025.
MP reforça ações com órgãos de trânsito para manter queda de acidentes no carnaval em Porto Velho
Reunião com Detran, BPTran, Semtran e Hospital João Paulo II busca ampliar fiscalização da Lei Seca e evitar sobrecarga no SUS durante o período carnavalesco.
Carnaval: MPRO e shopping lançam campanha contra violência
Ministério Público de Rondônia e Porto Velho Shopping iniciaram ação no carnaval para prevenir violência de gênero, com palestra e divulgação do protocolo “Não é Não”.
MPRO obtém condenação definitiva de ex-servidor por improbidade
Decisão transitada em julgado determina perda do cargo público, suspensão de direitos políticos e pagamento de multa superior a R$ 114 mil por enriquecimento ilícito em Pimenta Bueno.
MPRO discute notificação compulsória de violência com rede de saúde em Porto Velho
Promotores orientam profissionais sobre comunicar casos de violência contra mulheres e crianças
6ª Corrida do MPRO reúne mais de 800 atletas em Porto Velho
Evento celebrou os 44 anos do Ministério Público de Rondônia, promoveu inclusão de pessoas com deficiência e arrecadou mais de 1.200 kits escolares para crianças do Baixo Madeira.
MPRO ajuíza ação para garantir educação especial em Guajará-Mirim
Ação civil pública busca assegurar atendimento educacional especializado a crianças e adolescentes da rede municipal, com profissionais qualificados e estrutura adequada.
Kits escolares: prefeitura atende alunos do Baixo Madeira
Parceria entre Prefeitura de Porto Velho e Ministério Público garante a entrega de 1.230 kits escolares a estudantes ribeirinhos, fortalecendo a educação básica e apoiando famílias.
MPRO e CRMV deliberam sobre ações para coibir o exercício ilegal da medicina veterinária
Parceria entre Ministério Público de Rondônia e Conselho Regional de Medicina Veterinária visa combater atendimentos por pessoas não habilitadas e prevenir maus-tratos a animais
Ouvidoria do MPRO fortalece integração com Ouvidoria-Geral do Estado
Visita institucional em Porto Velho reforçou atuação conjunta, capacitação de servidores e ações voltadas à cidadania, incluindo projetos sobre TEA.
Após atuação do MPRO, aumenta a fiscalização contra condução irregular de ciclomotores em Vilhena
Ação conjunta com órgãos de trânsito intensificou apreensões e busca reduzir riscos no trânsito da cidade.
MPRO: Justiça obriga municípios a ampliar acolhimento de crianças
Decisões determinam implantação e qualificação do acolhimento institucional e em família acolhedora em Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia e São Felipe do Oeste, com base no ECA e na Assistência Social.
Justiça manda Estado reformar quartéis da PM em Cerejeiras e Pimenteiras
A pedido do MPRO, sentença determina apresentação de cronograma em 30 dias e adequações mínimas em 90 dias para garantir salubridade e segurança nas unidades da Polícia Militar.
MPRO e Banda do Vai Quem Quer reforçam campanha “Não é não”
Ação de “adesivaço” no sábado (17/1) distribuiu adesivos gratuitos em veículos para ampliar a campanha contra a violência contra a mulher durante o Carnaval em Porto Velho.
Justiça dá 90 dias para Prefeitura regularizar farmácia de UBS
Liminar obtida pelo MPRO determina que o Município de Primavera de Rondônia corrija falhas na farmácia da UBS Manoel de Lara, envolvendo aquisição, armazenamento e controle de medicamentos.
Assistência farmacêutica: MPRO aciona Guajará-Mirim na Justiça
Ação do MPRO pede criação da Política Municipal de Assistência Farmacêutica e medidas como transparência do estoque online e ampliação de farmacêuticos na rede do SUS.