Bancadas da Câmara acionam STF contra projeto que reduz penas do 8 de janeiro
Partidos alegam manobra legislativa no Senado para evitar que o texto retornasse à Câmara e apontam violação do devido processo legal.
Bagattoli vota a favor de projeto que reduz penas do 8 de Janeiro e defende justiça às famílias
Senador afirma que texto aprovado representa avanço para corrigir punições consideradas desproporcionais.
CCJ do Senado aprova projeto de lei da dosimetria e texto segue para o plenário
Proposta que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado recebeu 17 votos favoráveis e pode ser votada definitivamente ainda hoje.
CCJ reduz prazo de vista do projeto de lei da dosimetria para quatro horas
A decisão do presidente da comissão permite que a proposta seja votada ainda nesta quarta-feira e siga para análise imediata do plenário do Senado.
PL da Dosimetria pode beneficiar criminosos comuns, avaliam especialistas
Especialistas em direito penal afirmam que o projeto de lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), que visa reduzir a progressão de pena para condenados do 8 de janeiro, pode acabar beneficiando criminosos comuns ao padronizar o tempo de cumprimento da pena.
Com apoio de Coronel Chrisóstomo, Câmara aprova redução de penas do 8 de janeiro
Parlamentares aprovam mudanças no cálculo das penas e abrem possibilidade de revisão para condenados, incluindo Bolsonaro e generais.
Câmara aprova projeto que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro
Com 291 votos a favor, a Câmara dos Deputados aprovou o PL que altera a Lei de Execução Penal e beneficia condenados pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
STF condena por unanimidade cinco PMs do DF a 16 anos de prisão pelo 8/1
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, por omissão dolosa na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, mas as penas não serão executadas de forma imediata.
STF forma maioria para condenar PMs do DF pelo 8 de janeiro
Cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal foram condenados a 16 anos de prisão pela omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro.
Justiça argentina decide extraditar condenados pelo 8 de janeiro
Decisão judicial atende pedido do Brasil para extradição de cinco brasileiros condenados pelo 8 de janeiro, mas execução da sentença ainda depende de atos do presidente Javier Milei.
Flávio Dino vota pela condenação de cinco PMs do DF a 16 anos pelo 8/1
O ministro do STF proferiu o segundo voto para condenar ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Condenação de Bolsonaro: os pontos que marcaram o julgamento
Decisão do STF confirmou liderança de Bolsonaro na trama golpista e abriu caminho para a execução da pena.
Alexandre de Moraes corrige erro e manda soltar presa do 8 de janeiro
Ministro do STF emite novo mandado de soltura para Alexsandra Aparecida da Silva após o documento original ter sido enviado para o presídio errado em Minas Gerais.
Moraes manda soltar ré do 8 de janeiro com problemas de saúde
Ministro do STF determinou a soltura de Alexsandra Aparecida da Silva, que alegou tratamento psiquiátrico, mas impôs medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de redes sociais.
Ministro Moraes manda soltar réu do 8/1 após erro em fiscalização judicial
Divanio Natal Gonçalves teve a prisão decretada por suposto descumprimento de medidas cautelares que estavam sendo monitoradas pela vara errada da Justiça de Minas Gerais.
STF sobreviveu a ataques e violência, afirma Gilmar Mendes
O decano do Supremo elogiou a gestão de Luís Roberto Barroso em sua última sessão como presidente, destacando a atuação da Corte contra a ofensiva para desacreditar a Justiça e o julgamento dos réus golpistas.
Anistia para quem matou, torturou e assaltou banco. Mas para a mulher do batom, só redução de pena
Histórico de anistias no Brasil contrasta com resistência atual em conceder benefício a condenados do 8 de Janeiro.
Anistia para 8 de janeiro não será total, diz relator
O deputado federal Paulinho da Força, relator do projeto de lei da anistia, afirmou que o texto não prevê uma anistia geral e irrestrita, buscando um consenso na Câmara dos Deputados.
Alckmin sobre anistia: Judiciário tem a última palavra
O vice-presidente Geraldo Alckmin comentou a aprovação do regime de urgência do projeto de anistia e destacou a importância da harmonia entre os poderes.
Paulinho da Força é relator do PL da anistia
O presidente da Câmara, Hugo Motta, escolheu o deputado Paulinho da Força como relator do projeto de anistia. O texto, que busca dar perdão a envolvidos nos atos de 8 de janeiro, pode ser votado a qualquer momento.