A emissão de receitas para medicamentos controlados foi atualizada pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS). A mudança segue a Resolução RDC nº 1.000/2025 da Anvisa e simplifica o processo de confecção dos receituários.
Com a nova regra, médicos e instituições de saúde passam a ter autonomia para imprimir os blocos de notificação em gráficas autorizadas. Para isso, é necessário solicitar previamente a numeração junto à Vigilância Sanitária Municipal. Antes, as notificações de receita amarela eram confeccionadas exclusivamente pela autoridade sanitária.
O prefeito Léo Moraes afirmou que a medida padroniza e uniformiza os atendimentos, proporcionando mais agilidade aos profissionais e à população.
O secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, destacou que a atualização fortalece a rede municipal ao reduzir o risco de desabastecimento de formulários e evitar interrupções no tratamento dos pacientes.
Mais segurança e rastreabilidade
Para o cidadão, a principal mudança nas receitas para medicamentos controlados é a diminuição do risco de falta de formulários nas unidades de saúde e consultórios. Isso garante que a receita seja emitida no momento da consulta. As receitas no modelo anterior continuam válidas até o vencimento.
O controle agora passa a ser integrado ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), ampliando a rastreabilidade e a segurança na emissão dos documentos.
A diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Geisa Brasil Ribeiro, ressaltou que a centralização das informações no sistema nacional reforça o monitoramento e reduz riscos de irregularidades, ao mesmo tempo em que assegura autonomia técnica aos prescritores.
Profissionais e instituições que ainda não possuem cadastro para solicitar numeração devem procurar o Núcleo de Controle de Risco Sanitário (Nucris). As orientações estão disponíveis no site da Vigilância Sanitária Municipal ou por e-mail institucional.
Com a atualização das receitas para medicamentos controlados, a gestão municipal busca garantir mais eficiência, segurança e continuidade no atendimento à população.
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