A partir desta sexta-feira (13), profissionais de saúde e instituições médicas ganham maior autonomia na emissão de receitas de medicamentos controlados. A nova resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza a impressão desses documentos em gráficas particulares.
Anteriormente, alguns modelos específicos, como os receituários amarelos, eram fornecidos exclusivamente pelas autoridades sanitárias locais. Com a mudança, o prescritor pode providenciar o material, desde que utilize a numeração oficial previamente solicitada aos órgãos competentes.
A medida visa simplificar processos e facilitar o acesso da população aos tratamentos. A Anvisa reforça que a obrigatoriedade da numeração controlada permanece vigente, assim como as demais regras de fiscalização estabelecidas pelas vigilâncias sanitárias estaduais e municipais.
Os modelos antigos de receituários previstos na Portaria 344/1998 não podem mais ser usados para novas impressões. Profissionais devem consultar o novo padrão no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). Documentos impressos até ontem continuam válidos.
A agência planeja dar um passo além na digitalização do setor até junho de 2026. Está prevista a implementação de uma ferramenta no SNCR que permitirá a emissão 100% eletrônica de todas as notificações de receitas de controle especial em território nacional.
Até que a plataforma digital esteja totalmente operacional, as regras para emissão eletrônica seguem os protocolos atuais. Médicos e clínicas devem ficar atentos às atualizações do sistema para evitar interrupções no atendimento aos pacientes.
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