Catorze milhões de meninas e mulheres receberam, ao longo da última semana, mensagens personalizadas com orientações sobre a retirada gratuita de absorventes higiênicos no Sistema Único de Saúde (SUS). As comunicações foram enviadas pela Caixa Postal da plataforma Gov.br e por WhatsApp. A iniciativa faz parte do Programa de Promoção e Proteção da Saúde e da Dignidade Menstrual do Ministério da Saúde.
O programa tem como objetivo central enfrentar a pobreza menstrual no país. A ação garante a distribuição gratuita e continuada de absorventes a milhões de pessoas que não possuem acesso a este item durante o ciclo menstrual.
Elegibilidade e Retirada
O Programa de Dignidade Menstrual é destinado a pessoas com idade entre 10 e 49 anos que não têm acesso ao item de higiene íntima.
Para ter direito, as beneficiárias devem estar devidamente inscritas no CadÚnico e se enquadrar em uma das seguintes categorias:
Ter renda mensal de até R$ 218,00.
Ser estudante de baixa renda da rede pública.
Estar em situação de rua.
Desde outubro, adolescentes entre 12 e 16 anos também podem retirar os absorventes sem a necessidade de estarem acompanhadas por pais ou responsáveis.
A iniciativa de envio das mensagens é resultado de uma parceria entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério da Saúde (MS). A ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou que o acesso a informações práticas pode garantir o acesso de pessoas em vulnerabilidade aos cuidados de saúde necessários.
Como Fazer a Retirada
Na mensagem enviada, o governo federal explica o processo para emissão da autorização de retirada. O documento deve ser emitido na unidade básica de saúde (UBS) mais próxima da beneficiária.
Essa autorização permite a retirada gratuita dos absorventes em qualquer unidade credenciada do Programa Farmácia Popular do Brasil.
A nova modalidade de acesso à autorização soma-se ao site e ao aplicativo Meu SUS Digital. A beneficiária precisa ter cadastro ativo no CadÚnico, atender ao limite de renda e apresentar um documento de identificação oficial com foto.
O documento de autorização tem validade de 180 dias. Após a emissão, a pessoa deve procurar a Farmácia Popular com a “Autorização do Programa Dignidade Menstrual” disponível no celular ou impressa.
Qualquer profissional de saúde na UBS (médicos, enfermeiros, técnicos ou agentes comunitários) pode identificar as pessoas elegíveis e gerar a autorização diretamente nos sistemas internos e-SUS e e-Gestor APS (Atenção Primária à Saúde).
O programa Dignidade Menstrual, criado em 2024, já beneficia 3,7 milhões de pessoas. A iniciativa visa promover equidade de gênero, justiça social e a garantia de direitos.
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