Os ministérios da Saúde e da Fazenda lançaram iniciativas com foco na prevenção do vício e na compulsão por jogos de apostas eletrônicas, conhecidas como bets. O cenário de ampla difusão dessas apostas tem gerado perdas financeiras e de saúde para muitos brasileiros. A colaboração foi firmada nesta quarta-feira (3), em Brasília, por meio de um acordo de cooperação técnica assinado pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda).
Estudos recentes estimam que as apostas eletrônicas provocam perdas econômicas e sociais ao país em cerca de R$ 38,8 bilhões anualmente.
Plataforma de autoexclusão e Observatório Brasil Saúde
Entre as principais ferramentas a serem implementadas está a plataforma de autoexclusão. A partir do dia 10 de dezembro, ela permitirá ao apostador solicitar o bloqueio de seu CPF para novos cadastros e impedir o recebimento de publicidade dos sites de apostas.
O acordo também cria o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas. Este observatório funcionará como um canal permanente de troca de dados entre as pastas. O objetivo é viabilizar ações integradas para que os usuários busquem ajuda nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
O ministro Alexandre Padilha explicou que o acesso aos dados ajudará a identificar padrões de adição ou compulsão das pessoas. “Os registros nos ajudarão a ver onde a pessoa está, para que nossas equipes possam entrar em contato e servirem de ombro amigo ou braço de apoio dessas pessoas”, disse Padilha.
Teleatendimento em saúde mental
O Ministério da Saúde lançou a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas. Esta iniciativa inclui orientações clínicas e prevê atendimento presencial e online, visando reduzir as barreiras de acesso ao cuidado em saúde mental.
A rede pública vai ofertar teleatendimentos em saúde mental com foco em jogos e apostas a partir de fevereiro de 2026. O serviço será realizado por meio de uma parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Inicialmente, serão oferecidos 450 atendimentos on-line por mês, com possibilidade de ampliação da demanda. A assistência funcionará de forma integrada à rede do SUS.
Aumento de atendimentos e perfil dos viciados
O diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Marcelo Kimati, destacou o aumento no número de atendimentos de pessoas com transtornos associados ao jogo no SUS.
Os dados mostram a escalada dos casos:
2023: 2.262 atendimentos.
2024: 3.490 atendimentos.
Jan a Jun/2025: 1.951 atendimentos.
Kimati descreveu o perfil das pessoas que vivem esse tipo de problema, a partir dos dados já disponíveis: “Ele é homem; tem entre 18 e 35 anos; é negro; vive situações de estresse e ruptura de cotidiano; é separado, aposentado, desempregado; além de isolado ou com rede de apoio frágil”.
Regulamentação dos jogos
O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, ressaltou que, apesar de as bets terem sido autorizadas em 2018, a regulamentação da atividade foi negligenciada na gestão anterior. Ele destacou que o atual regramento define a tributação, as regras de propaganda e os parâmetros de jogo responsável.
Haddad também reforçou a segurança atual: nenhum CPF de criança, ou de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou do Bolsa Família, pode ser usado para cadastro nos sites de jogos. As informações são do repórter Pedro Peduzzi, em Brasília, publicadas em 3 de dezembro de 2025.
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