A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), publicou o Edital de Chamamento Público nº 0139037/2025/SEMUSA, referente ao Processo nº 005.000107/2025-74, para locação de imóvel destinado à instalação do Ponto de Apoio Logístico da Malária na localidade de São Carlos, região do Baixo Madeira.
O objetivo da iniciativa é garantir a continuidade e a qualidade das ações de controle vetorial da malária, realizadas pela equipe de Vigilância em Saúde, especialmente pelos Agentes de Combate às Endemias (ACEs).
Atualmente, o ponto de apoio funciona em um flutuante na comunidade, mas a estrutura apresenta danos graves e risco de afundamento, comprometendo a segurança dos profissionais e a conservação de insumos e equipamentos.
A região do Baixo Madeira é considerada de alta endemicidade para malária, com transmissão contínua ao longo do ano, intensificada durante o período de chuvas. Ter uma equipe fixa no local é essencial para diagnóstico rápido, tratamento oportuno, investigação de casos e ações preventivas, como borrifação intradomiciliar e controle de criadouros.
Segundo o Departamento de Vigilância em Saúde (DVS/SEMUSA), a ausência de um espaço físico adequado impacta diretamente na capacidade de resposta e pode favorecer o aumento da incidência da doença. Por isso, o imóvel locado deverá atender a critérios mínimos de funcionamento, como segurança estrutural, acessibilidade, energia elétrica, água potável, espaço para armazenamento e área para reuniões.
A medida também visa proteger os servidores, preservar materiais e equipamentos e assegurar a efetividade das ações de prevenção e controle, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos).
Envio das propostas
As propostas devem ser enviadas em até 10 dias corridos a partir da publicação do edital no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (DOMER), exclusivamente por e-mail, para: da.semusa@portovelho.ro.gov.br, com o assunto:
“Ponto de Apoio Logístico da Malária na localidade de São Carlos – Baixo Madeira”.
A Semusa destaca que a instalação do novo ponto representa investimento direto na saúde e na segurança das comunidades ribeirinhas, oferecendo melhores condições de trabalho às equipes de campo e atendimento mais ágil à população, fortalecendo a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da malária em uma das regiões mais vulneráveis do município.
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