O Governo de Rondônia iniciou a distribuição da Carteira Azul, destinada a condutores diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa, instituída pela Lei Estadual nº 5.754/2024, reforça o compromisso do Detran-RO com a inclusão, acessibilidade e respeito à diversidade no trânsito.
O porta-documento facilita a identificação de motoristas com TEA durante fiscalizações, contribuindo para um atendimento mais acolhedor e humanizado. A Carteira Azul é gratuita e pode ser solicitada por condutores habilitados que apresentem laudo médico atualizado comprovando o diagnóstico.
Para o governador Marcos Rocha, a ação representa um avanço na valorização da cidadania e no fortalecimento das políticas públicas. “A Carteira Azul é um exemplo concreto de inclusão, pois reconhece as necessidades específicas das pessoas com TEA e promove mais respeito e compreensão no trânsito”, afirmou.
Como solicitar
A solicitação deve ser feita presencialmente nas unidades do Detran-RO. É necessário apresentar um laudo médico completo, emitido por profissional habilitado, contendo o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) referente ao TEA. O porta-documento não substitui a CNH, devendo ser utilizado como identificação complementar, guardando a Carteira Nacional de Habilitação dentro da Carteira Azul.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, destacou que a Carteira Azul é uma ferramenta simples, mas de grande impacto social. “Nosso objetivo é garantir que as pessoas com TEA sejam tratadas com empatia e compreensão. A Carteira Azul reforça que todos têm direito de dirigir e de serem respeitados igualmente”, disse.
Documentos necessários
- Documento de identificação;
- Laudo médico emitido por profissional habilitado, contendo: nome completo do condutor, data e assinatura do médico, identificação do médico (CRM) e código CID referente ao TEA.
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