Porto Velho (RO), 14 de outubro de 2025 — A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), orienta a população sobre a emissão indevida de atestados médicos, que tem aumentado nas unidades de atendimento da cidade.
Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), o atestado é um documento legal que deve refletir com fidelidade a condição de saúde do paciente. A emissão sem avaliação clínica é considerada crime, de acordo com o artigo 302 do Código Penal, com pena de até dois anos de detenção, além de sanções éticas aplicadas pelos conselhos profissionais.
O secretário de Saúde, Jaime Gazola, reforçou que a procura por atestados sem necessidade real tem sobrecarregado UPAs e emergências, prejudicando o atendimento de pacientes que necessitam de cuidados urgentes. “O atestado médico é um instrumento sério, que protege direitos trabalhistas e garante o cuidado à saúde. Usá-lo de forma indevida é desrespeitar o próprio sistema e colocar em risco outras pessoas”, destacou.
A Prefeitura alerta que suspeitas de atestados falsos ou indevidos devem ser comunicadas às autoridades competentes e aos conselhos regionais para investigação imediata.
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