O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24), a Medida Provisória (MP) 1301/25, que institui o Programa Agora Tem Especialistas. O texto foi votado com urgência, antes que a MP perdesse a validade na sexta-feira (26), e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O principal objetivo do programa, anunciado em julho, é ampliar o número de médicos e reduzir o tempo de espera no atendimento especializado fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O programa foi criado pelo Governo Federal como resposta à concentração da maioria dos especialistas em apenas três unidades da Federação: São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Atualmente, 59,1% dos médicos no país são especialistas (353.287), mas a maioria não atua em regiões mais distantes e se concentra no setor privado.
O Agora Tem Especialistas funcionará até 31 de dezembro de 2030, oferecendo um total de 1.778 vagas. Deste total, 635 são para início imediato, com as atividades previstas para começar em 15 de setembro. A distribuição inicial de vagas visa focar nas regiões mais carentes do país:
Nordeste: 239 vagas.
Norte: 146 vagas.
Sudeste: 168 vagas.
Sul: 37 vagas.
Renúncia fiscal e regras de atuação
O modelo do programa é baseado na oferta de prestadores privados de atendimento especializado em troca de benefícios fiscais. A renúncia fiscal anual está estimada em R$ 2 bilhões a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser realizados ainda neste ano, as deduções tributárias para os prestadores só começam a valer no próximo ano.
De acordo com as regras estabelecidas, os médicos contratados atuarão em unidades de saúde específicas, como policlínicas e laboratórios especializados. Além da prestação de serviços, os profissionais deverão disponibilizar quatro horas de atividades educacionais, que podem ser mentorias ou imersões, tanto remotas quanto presenciais. O texto da MP também permite que parte ou a totalidade dos atendimentos especializados seja executada por telemedicina.
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